STM: Mulher que fraudou Previdência em R$ 400 mil vai ficar reclusa
O Superior Tribunal Militar negou recurso de uma civil condenada por ter embolsado R$ 400 mil referentes à pensão de sua mãe. A ré se passava pela mãe falecida para efetuar o recadastramento anual, e fraudou a previdência por sete anos. De acordo com a denúncia, a mãe da mulher condenada morreu em 2003 e, anualmente, e a filha ligava para a administração militar como se fosse a pensionista para efetuar o recadastramento, sob o argumento de que estava muito doente para comparecer à seção militar.
Confissão
O Exército continuou pagando a pensão até 2010. O sigilo bancário da civil foi quebrado a pedido do Ministério Público Militar, o que comprovou a fraude. Em depoimento, a acusada confessou o crime, e contou que ela e sua família sofriam ameaça de morte feita por agiotas. A Auditoria Militar do Rio de Janeiro condenou a acusada, e fixou a pena em quatro anos. No entanto, aplicou a atenuante de confissão espontânea, o que reduziu a pena para dois anos e oito meses de reclusão.
No recurso ao STM, a defesa contestou a fixação da pena base acima do mínimo legal e pediu para a condenação ser substituída por prestação de serviços comunitários. No entanto, o relator do caso, ministro José Américo dos Santos, manteve a sentença de primeira instância. O relator explicou que a pena acima do mínimo legal teve sua origem no elevado tempo que durou a fraude — sete anos — e na má-fé da civil em enganar a administração militar se passando pela mãe falecida. O ministro entendeu que o argumento de que sofria ameaça de morte não foi comprovado.
“Dívidas e dificuldade financeira não autorizam o cidadão a lançar mão de empreitadas criminosas”, acrescentou o relator. Quanto à substituição da pena por serviço comunitário, o relator lembrou que o Código Penal Militar não contempla essa modalidade de substituição de pena. Os ministros, por unanimidade, acompanharam o seu voto. Com a decisão, a civil deve começar a cumprir a pena em regime prisional inicialmente aberto.
Jornal do Brasil/montedo.com
sei que aqui não é o melhor lugar pra isso, mas se puder, divulgue esse vídeo sobre o "herói" que lutou contra a "ditadura militar"
http://g1.globo.com/jornal-da-globo/videos/t/edicoes/v/ex-integrante-da-luta-armada-confessa-que-participou-da-execucao-de-um-companheiro/2018902/
golpe da pensionista…. com quem ela aprendeu?
400 mil dividido por 48 meses dá um salário de aprox 9 mil mensais!
Tá de sacanagem, né ! Porra, a SIP fez recadastramento por telefone ? Depois ainda dizem que os órgãos civis são desorganizados ! De que adiante PEG-EB, Altos Cursos de Administração se dão uma c… de pau desta maneira ! Acho que o Chefe da SIP ainda acredita em papai noel, pois acreditar na eficiência de recadastramento feito por telefone…
"golpe da pensionista…. com quem ela aprendeu?
400 mil dividido por 48 meses dá um salário de aprox 9 mil mensais!"
Acho que o amigo está equivocado.
Sete anos são 84 meses = R$ 400.000,00/84 meses = R$ 4.761,90
Sem contar que deve ter sido acrescentada a correção monetária.
Sds
"Acho que o Chefe da SIP ainda acredita em papai noel, pois acreditar na eficiência de recadastramento feito por telefone…"
O amigo em toda razão!
Já fui Chede de SIP e nesses casos de curador(a), por ocasião das apresentações anuais, eu e minha equipe íamos pessoalmente na casa verificar se o militar/pensionista estava realmente vivo.
Além disso, quando havia algum falecimento de inativo/pensionista, no intervalo entre as apresentações anuais, alguns militares inativos sempre comentavam conosco sobre falecimento de inativos/pensionistas e logo procurávamos confirmar o fato.
Sds
P.S. Não se pode descuidar com o dinheiro público.