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“É uma injustiça com os sargentos da Aeronáutica. A comissão deseja que a emenda seja incluída”



Impasse sobre projeto que cria quadro na Aeronáutica adia votação na CCJ
A reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) foi encerrada por falta de quorum após a verificação de votação pedida durante a análise da redação final do Projeto de Lei 7521/10, do Executivo, que cria o Quadro de Oficiais de Apoio no Corpo de Oficiais da Ativa do Comando da Aeronáutica. Os deputados da comissão estão divididos entre a inclusão ou não de sargentos no plano de cargos e salários da corporação previsto no projeto que foi aprovado em outubro de 2011 pela comissão.
A votação será retomada nesta quinta-feira.
Conforme a proposta original, o novo quadro será composto por profissionais de nível superior que exercerão funções de apoio às atividades-fim nas áreas de saúde, de ciências exatas e humanas, de infraestrutura e de atendimento sanitário. Uma emenda que prevê inclusão dos sargentos foi apresentada na Comissão de Finanças e Tributação, onde foi considerada prejudicada por não dizer respeito à adequação financeira e orçamentária da matéria.
Na CCJ, o relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA), acatou a emenda, mas na redação final elaborada pelo deputado Luiz Carlos (PSDB-AP) a alteração não foi incorporada.
A maioria dos deputados manifestou opinião favorável aos sargentos. Manifestaram posição contrária deputados do PSDB e do PT, principalmente, com o argumento de que ao incluir emenda de mérito, a CCJ abriria um precedente. A modificação, disseram, deverá ser feita no Senado, que ainda analisará a matéria.
“Em relação ao mérito, somos favoráveis ao pleito. Mas não vamos abrir o precedente e tratar a questão no Senado, para que daqui pra frente não se discutam questões de mérito nesta comissão”, observou o deputado Paulo Teixeira (PT-SP).
Para Arthur Oliveira Maia, no entanto, a alteração é possível. Ele concordou que a CCJ não pode fazer alterações de mérito quando não lhe compete, mas lembrou que, decorrido o prazo regimental de cinco sessões após a aprovação da matéria, não houve nenhuma reclamação. “É uma injustiça com os sargentos da Aeronáutica. A comissão deseja que a emenda seja incluída”, disse Maia.
Sargentos da Aeronáutica participaram da reunião desta quarta.
Esta é a nota da Agência Câmara sobre a aprovação do PL, em 26 de novembro de 2011
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quarta-feira (26) o Projeto de Lei 7521/10, do Executivo, que cria o Quadro de Oficiais de Apoio no Corpo de Oficiais da Ativa do Comando da Aeronáutica. Como a proposta já havia sido aprovada anteriormente pelas comissões temáticas por que passara, o texto aprovado na CCJ segue agora para análise pelo Senado.
O novo quadro será composto por profissionais de nível superior que exercerão funções de apoio às atividades-fim nas áreas de saúde, de ciências exatas e humanas, de infraestrutura e de atendimento sanitário.
Os novos militares serão admitidos por meio de concurso público específico e de aprovação em estágio de adaptação. Os alunos do estágio serão equiparados a primeiro-tenente. Atualmente, estas funções são exercidas por servidores temporários que fazem parte do Quadro Complementar de Oficiais da Aeronáutica.
O relator na comissão, deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA), apresentou parecer pela aprovação. “A proposição não colide com princípios jurídicos do nosso ordenamento, motivo pelo qual entendemos que satisfaz aos aspectos de juridicidade e legalidade”, afirmou. Maia também votou favoravelmente às emendas apresentadas.
O relator acatou sugestão do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) retirando do texto a previsão de limite de idade para ingresso na carreira. O texto original determinava que o aluno no estágio de adaptação deveria ter entre 18 e 32 anos em 25 de dezembro do ano da matrícula. Para Lorenzoni, a limitação de idade fere a Constituição.
Com a alteração, o concurso público para ingresso na carreira poderá incluir teste de aptidão motora, prova oral ou prova prática e limite de idade, desde que compatíveis e necessários à especialidade a que concorre o candidato.

Mudanças


Na Comissão de Trabalho, também foi aprovada emenda que garante a todos os militares que não forem aprovados no estágio de adaptação o retorno à situação funcional anterior.
O deputado Arthur Maia também votou a favor de emenda apresentada na Comissão de Finanças e Tributação que limita a composição do novo quadro à correspondente redução do Quadro Complementar de Oficiais da Aeronáutica (QCOA). Trata-se de um quadro de oficiais temporários e com a gradual redução das componentes do quadro Feminino de Oficiais.
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