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Constituição, um componente da democracia
Ernesto Caruso*
Há que se lembrar nas proximidades deste 31 de março de 2012 — lá se vão 48 anos da eclosão do Movimento Revolucionário Democrático — que as ameaças à estabilidade institucional se iniciaram pelo desrespeito aos mandamentos constitucionais sob o beneplácito do governo João Goulart.
O incitamento à convulsão social através as reformas na lei ou na marra pregadas nos comícios em discursos inflamados e registradas nas faixas, o esfacelamento das Forças Armadas pela cisão entre oficiais e praças, ruptura da hierarquia e disciplina apoiada pelos generais de Jango e almirantes do povo.
Leonel Brizola pedia o fechamento do Congresso, nova constituinte e plebiscito para as reformas de base. Ele, que em outubro de 1963 organizara os “Grupos dos Onze”, cópia da guarda vermelha da revolução comunista de 1917 na União Soviética.
Os fatos demonstraram como o comício de 13 de março de 64, na Central do Brasil, a contar com o apoio de generais e dispositivo militar, fiéis ao governo, esqueceram o compromisso com a Pátria.
No dia seguinte, escreve o “Estado de S. Paulo”: “Depois do que se passou naquela praça, após a leitura dos decretos presidenciais que violam a lei, não tem mais sentido falar-se em legalidade democrática, como coisa existente”.
“Falando à Tribuna logo após o comício da Central, o governador Carlos Lacerda acusou o Sr. João Goulart de ter, desta vez, furado a barreira da Constituição, e conclamou o Congresso a “levantar-se e defender o que resta da liberdade e da paz neste País”.
A reunião dos marinheiros na sede do Sindicato dos Metalúrgicos do Rio de Janeiro em 25/03/64, a despeito da proibição do ministro da Marinha, Alte Silvio Mota, sua ordem de prisão desapoiada e sua substituição foram a escorva que faltava à reação explosiva na honra marinheira.
A manchete do Jornal do Brasil de 29/30/03/64 estampou: “Almirantes denunciam comunização do País”, Vinte almirantes subscreveram uma nota de protesto, em que afirmavam: “O grave acontecimento que ora envolve a Marinha, ferindo-a na sua estrutura, abalando a disciplina, não pode ser situado apenas no setor naval. É um acontecimento de repercussão nas Forças Armadas e a ele o Exército e a Aeronáutica não podem ficar indiferentes”.
O mesmo JB escreveu “Na ilegalidade” apontando o saldo negativo das ações do governo: “As fotografias dos sediciosos em festa formam o retrato de corpo inteiro da ilegalidade. Das situações de ilegalidade que precedem revoluções como a de 1917 na Rússia. O estado de direito submergiu no Brasil. Estamos vivendo uma situação de fato, onde não existem figuras constitucionais. Só restam como válidos aqueles que detêm o poder de agir para restabelecer o estado de direito. … Esta não é a hora dos indiferentes. Principalmente no Exército, que tem poder preventivo capaz de impedir males muito maiores do que aqueles que já nos atingem sob a forma de insegurança pessoa e familiar. … A audácia dos líderes comunistas no soviete de operários e marinheiros instalado vitoriosamente na Rua Ana Néri, convenceu os mais cépticos de que chegou a hora de resistir, por todos os meios. Sim; pregamos a resistência. O JORNAL DO BRASIL e o País querem que sejam restabelecidos a legalidade e o estado de direito. … Primeiro portanto, vamos recompor os alicerces militares da legalidade – a disciplina e a hierarquia – para depois, e só depois, perguntarmos se o Presidente da República tem ou não condições para “exercer o Comando Supremo das Forças Armadas.”
A Folha de São Paulo, de 27 de março, indagava: “Até quando as forças responsáveis deste país, as que encarnam os ideais e os princípios da democracia, assistirão passivamente ao sistemático, obstinado e agora já claramente declarado empenho capitaneado pelo presidente de República de destruir as instituições democráticas?”
A reunião na sede do Automóvel Clube, no Rio de Janeiro, em 30/03/64, com a presença do presidente Goulart, de sargentos, ministros, dentre os quais o novo Ministro da Marinha, Almirante Paulo Mário, foi o limite do suportável por parte da sociedade que clamava por socorro, desencadeando no dia seguinte o romper da marcha vitoriosa do general Olympio Mourão Filho, como se extrai do relato na sua intimidade no lar: “Na hora do discurso de João Goulart na TV, no Automóvel Clube, para os Subtenentes e Sargentos, deixei Maria na sala e me retirei. Não queria ouvi-lo. Não me convinha, pois eu ia partir contra ele às 4 horas do dia 31 e já eram quase 22 h do dia 30…”
Só foi um primeiro de abril para quem não acreditava no destemor de um general confiante em servir à Pátria e não a governos, que não podia aceitar como verdade a pretensão do líder da fratricida e covarde intentona comunista de 1935, Luiz Carlos Prestes, que afirmara no Congresso Continental de Solidariedade a Cuba de que o Brasil fosse a primeira nação da América do Sul a seguir o exemplo de Cuba.
A corrupção também era uma tônica: “Escorraçado, amordaçado e acovardado, deixou o poder como imperativo de legítima vontade popular o Sr João Belchior Marques Goulart, infame líder dos comuno-carreiristas-negocistas-sindicalistas. Um dos maiores gatunos que a história brasileira já registrou, o Sr João Goulart passa outra vez à história, agora também como um dos grandes covardes que ela já conheceu.” (Tribuna da Imprensa, 02/04/64)
A Constituição é um dos pilares da democracia alinhada com os três poderes independentes, tribunais livres de amarras e de compromissos pré-indicação, mas ela própria não pode se contrapor à concepção do Estado e à sua integridade territorial e estabilidade, nem ser alterada fraudulentamente para servir a grupos que a prostituem, por vezes, para sugar os cofres públicos, livrarem-se do cárcere e de se perpetuarem no poder, como em Cuba, Venezuela, Síria, Egito…
Parece que as lições de História não são aprendidas. Além da recente crise gerada pelo governo ou de seus representantes com as Forças Armadas em relação à Lei da Anistia, orquestrada por vários entes do MP, a Secretaria de Direitos Humanos, da Presidência da República, partiu para outra agressão aos militares, encaminhando ao Congresso projeto de lei para entrar nos quartéis e verificar as condições a que os presos estão submetidos. Como completa a notícia, as visitas, de surpresa, fazem parte do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, além de colocar em discussão o fim dos tribunais militares.
A destacar a expressão acima lembrada: comuno-carreiristas-negocistas-sindicalistas. Bem a propósito nos dias de hoje.
Os comunistas na propaganda parecem mansos pregadores da religião, que renegam, mas que se revelaram no curso da História, como cruéis assassinos, seqüestradores, torturadores, no transcurso das ações, como o italiano Batisti e seus colegas brasileiros, valendo-se de meios os mais pusilânimes e, na vitória, o fuzilamento tipo “paredón” cubano.
Isto é História, que se omitida por um lado será falseada pelo outro.
*Coronel Reformado do EB
Alerta Total/montedo.com
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