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Justiça garante retorno de assistida às Forças Armadas
A tenente L.K.N.C. foi reincorporada ao Exército Brasileiro depois de ser afastada do serviço militar por problemas de saúde. Ela teve reconhecido o direito de ser reintegrada ao Exército com todas as vantagens do cargo, inclusive o recebimento de remuneração. A decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) foi proferida após recurso do defensor público federal Alfeu Eleandro Fabiane.
A tenente ingressou como temporária no Exército Brasileiro no início do ano passado com plena saúde física e mental, após ser aprovada em concurso público. No entanto, os exercícios físicos a que foi submetida durante o treinamento militar causaram fraturas nas pernas e no pé esquerdo da assistida, além de lesões musculares e na coluna.
Após ser considerada incapaz pelo Exército, L.K.N.C. ficou desempregada e sem condições de exercer qualquer tipo de trabalho. Em instância inferior ao TRF4, a Justiça havia garantido apenas o tratamento de saúde para a militar.
Em setembro de 2011, médico do Exército avaliou a assistida e reconheceu que o acidente sofrido durante treinamento militar causou os problemas de saúde. Outro parecer do Exército, de janeiro deste ano, constatou que as fraturas e lesões não tinham relação com a atividade militar e serviu de base para a desincorporação da tenente, ato considerado “antijurídico” pelo relator do recurso, desembargador federal Loraci Flores de Lima.
DPGU/montedo.com
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