9 DE OUTUBRO DE 2010
STF MANDA PAGAR REAJUSTE DE 28,86% A TODOS OS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS!
16 DE DEZEMBRO DE 2011
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 4º, inciso XII, e tendo em vista o disposto nos arts. 28, inciso II, e 43, caput e § 1º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, no art. 38, § 1º, inciso II, da Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001, no art. 17-A, inciso II, da Lei nº 9.650, de 27 de maio de 1998, e nos arts. 2º e 3º do Decreto nº 2.346, de 10 de outubro de 1997, bem como o contido no Ato Regimental/AGU nº 1, de 02 de julho de 2008, resolve: “O percentual de 28,86% deve incidir sobre o vencimento básico dos servidores públicos civis ou do soldo, no caso dos militares, bem como sobre as parcelas que não possuam como base de cálculo o próprio vencimento, observada a limitação temporal decorrente da MP nº 2.131/2000 e as disposições da MP 2.169-43/2001, bem assim as matérias processuais referidas no § 3º do art. 6º do Ato Regimental nº 1/2008”.
Precedentes :
6 respostas
Tira esses ¨comandantes¨das forçazs armadas, que não farão a minima falta, subservientes.
Está mais uma vez provado o revanchismo contra os militares !!!
Carece de comprovação, mas eu ouvi de mais de duas fontes, bem distintas aliás, que para os milicos só não foram pagos por causo do Comando do Exército Brasileiro, que alegou uma quebra da hierarquia uns receberem e outros não, estou falando daqueles que recorreram ao judiciário. A óbice apresentado pelo EB teria impedido as outras duas forças de terem pago. Tomara que não seja verdade.
Sem vergonhice pura! Por portaria os civis recebem os devidos atrasados (ato administrativo). O EB quer que uma LEI seja aprovada no Congresso!!!
Pô, se nem políticos velhos conseguem colocar em pauta projetos de lei de sua autoria, o Exército acha que conseguirá??? Se a própria MP dos soldos repousa em algum escaninho há mais de 10 anos esperando votação definitiva, o Exército crê que conseguirá aprovar um PL em curto prazo para os 28,86%?
Eu tenho certeza de que o Exército não quer reconhecer e pagar, pq enviar um PL (projeto de lei)para o Congresso é a decisão mais podre que se poderia tomar!
Será que teremos de explicar aos obtusos (ou mal-intencionados?)do Forte Apache, que se é para seguir por Lei a concessão que se pedisse à Presidente a emissão de uma MEDIDA PROVISÓRIA, ou mesmo um Decreto? (instrumentos legais que por sinal o pessoal do PT adora!)
Pô, será que na AMAN o pessoal não ensina o MÍNIMO de Direito?
O Cmt do EB emitiu um INFORMEx que encheu de esperança a tropa de receber o que lhe é justamente devido! Será que o General esqueceu disso, ou está apenas preocupado agora com as denúncias do DNIT (VERGONHA!)?
Eu fico impressionado às vezes com a "sabedoria" (ou assustado com a desfaçatez)daqueles que se dizem nossos chefes! Saudades do General Lott, do Duque de Caxias, de Deodoro, de Osório… chefes militares magnânimos capazes de conduzir homens até para o sacrifício pelo exemplo e atitude!
Eu não temo o barulho dos maus, mas sim o silêncio dos bons. Não sei por qual motivo ainda não nos unimos mesmo que politicamente.
Que falta faz comandantes como Mal Lott, Gen Cordeiro de Farias, Gen Canrobert. estes sim eram comandantes de verdade não como alguns omissos que existem por aí
Enquanto estivermos pensando em revanchismo, e não nos mobilizarmos com seriedade por reajuste, com argumentos e cobranças aos nossos Deputados e Senadores, jamais seremos atendidos, devemos mobilizar todos os deputados e senadores, de todas as siglas, fazer barulho na web, e não só nos blogs militares, reclamar nos jornais e revistas, rádios e programas de televisão, devemos utilizar o Twitter, Facebook e outras redes, senão ninguém nos vê.