1ª Turma tranca inquérito contra ex-sargento do exército
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) trancou um inquérito instaurado contra o ex-sargento do Exército I.M.C.M., acusado pela suposta prática do crime de estelionato, delito previsto no artigo 251 do Código Penal Militar.
O advogado do ex-militar revela nos autos que em julho de 2007 I.M. recebeu a informação de que seria transferido de onde prestava serviço como 3º sargento, em Roraima, para uma localidade em Mato Grosso do Sul. Mesmo participando de um concurso para o Ministério Público, I.M. aceitou o deslocamento. Resolvida a transferência, revela a defesa, o militar recebeu recursos para efetuar sua mudança.
Mas em outubro, I.M. teve notícia de que foi aprovado no concurso da promotoria. O sargento chegou a se apresentar à unidade para a qual seria transferido, no Mato Grosso do Sul, informando que iria se desligar do Exército, e que estava disposto a devolver o dinheiro recebido. Mas nesse intervalo, disse o defensor, já havia sido instaurada sindicância contra o sargento.
Os advogados do réu recorreram ao Superior Tribunal Militar (STM) para tentar encerrar o inquérito policial, argumentando que não houve a prática de crime, uma vez que I.M. não teria recebido o dinheiro de má-fé, e já teria se prontificado a devolver tudo que recebeu ao Erário. O STM, contudo, negou o pedido. Contra essa decisão, a defesa ajuizou no STF o Habeas Corpus (HC) 93670, julgado pela Primeira Turma na tarde desta terça-feira (18).
Nem indícios
Ao votar pela concessão da ordem, a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, relatora do caso, frisou que não se comprova nos autos nem indícios de que haveria o dolo por parte do ex-militar. Isso porque, em julho, quando recebeu os recursos para a mudança, ele não sabia que seria aprovado no concurso, explicou. Assim, não se pode dizer que houve ilícito, concluiu a ministra, ressaltando que o tempo todo o militar se prontificou a devolver dinheiro. Acompanharam a relatora os ministros Luiz Fux e Dias Toffoli.
STF
Comento:
É por estas e outras (muitas outras) que a existência da Justiça Militar, tal como se apresenta, é, além de injustificável, nefasta para o bom direito. Quem conhece a caserna pode aquilatar o quão profundamente o fato de um sargento passar em um concurso para Promotor de Justiça pode revolver os piores sentimentos de alguns militares frustrados. Se estes estiverem em cargo de chefia, a coisa pode tomar proporções absurdas. Parece ser este o caso.
Respostas de 6
Feliz desse "EX-SARGENTO" que conseguiu uma promoção REAL. Muitos de nós entramos na carreira realmente por gostarem daquilo que fazem… mas diante o que os nossos brilhantes oficiais fazem, não resta nada mais a não ser procurar algo mais digno. A praça está inserido num verdadeiro sistema de castas, até mais rígido do que o da Índia. Muitos acham que ser oficial é ser de alguma forma superior como pessoa, e não funcionalmente. Taí a resposta, TODOS NÓS TEMOS POTENCIAL PRA SERMOS TUDO AQUILO DE DESEJAMOS!
O STM não passa de uma boca, seja para generais, seja para indicados políticos. Decisão ridícula que exprime uma tentativa de atrapalhar o sargento no concurso, pois respondendo inquérito não poderia tomar posse como promotor de justiça. Que coisa feia! Os senhores "ministros" generais certamente desconhecem o princípio da impessoalidade (afinal, não são juristas, só estão mamando nas tetas sem terem o menor conhecimento jurídico). Graças aos céus que o STF AINDA tem alguns bons ministros com reconhecido saber jurídico, e por isso vivem enquadrando o STM (que já deve ser motivo de piada nos corredores do STF).
Ora, se o Sgt não sabia que havia sido aprovado no MP, e se apresentou de boa-fé na unidade destino, sendo onerado para a transferência, não deveria devolver NADA! O cara ainda se propôs a devolver para se livrar do EB de vez (o pior serviço público da UNião), e o STM ainda que perseguir o cara?
Só pode ser isso: PERSEGUIÇÂO por raiva de ver um Sargento conseguir um cargo mais valorizado hoje do que o de General de Exército com 40 anos de serviço.
O STF novamente deu uma enquadrada no STM, que não se emenda (poderia ser extinto que ninguém sentiria falta, só os generais e apadrinhados da mamata).
Imaginem a raiva de um Coronel ou General ter de tratar o ex-Sgt como "Doutor" ou "Excelência" agora…
Bem que o STM e MPM poderiam olhar um pouquinho mais pro lado, em Brasília mesmo e ver o que acontece por àquelas veredas…na DCEM, na PMB…e quem comete ilícito propriamente…..
Todos os praças deveriam sair das ffaa, deixar só os oficiais arrogantes a lamber o sapato da Margarida cara-de-tudo!
Os praças que ainda pensam em dignidade devem pular fora, porque vão sofrer de qualquer forma, pelo menos que seja com dignidade….
JÁ DIZ O DITADO: O EXÉRCITO É PARA OFICIAIS… ENTÃO, QUE FIQUEM COM ESSA INSTITUIÇÃO FALIDA, DESVALORIZADA E DECADENTE. REZO PARA CONSEGUIR ALGO ANTES DE SAIR ST. VEJO A BAIXARIA QUE É UM MONTE DE PRAÇA SERVINDO DE CAPACHO PARA OFICIAL PARA CONSEGUIR SER UM QAO. NA MINHA OPINIÃO, ENTROU COMO SARGENTO DEVIA CHEGAR ATÉ ST. QUER SER OFICIAL? FAZ CONCURSO E JUNTE-SE AOS "ESCOLHIDOS POR DEUS".