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Senadores querem fim de proibição de militares na Comissão da Verdade
Durante audiência pública na manhã desta terça-feira (18) no Senado, um grupo de parlamentares aprovou propostas de alteração do projeto de lei que cria a Comissão da Verdade ele aguarda votação na Casa após aprovação na Câmara.
Entre as propostas, está a de “extinguir a necessidade de manutenção de sigilo dos documentos e informações” apreciados pelo grupo e a proibição de militares e de ocupantes de cargos comissionados durante a ditadura integrarem a comissão.
A Comissão da Verdade será um grupo de pessoas indicados pela presidente Dilma responsável pela narrativa oficial das violações aos direitos humanos ocorridos entre 1946 e 1988, o que inclui as mortes e assassinatos da ditadura militar (1964-1985).
“A possibilidade da participação de militares é uma incongruência difícil de ser aceita”, afirmou Aton Fon Filho, da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos. “Vamos colocar alguém que está submetido à hierarquia militar para investigar os crimes cometidos pelos militares.”
Outras mudanças sugeridas foram: ampliar o prazo de funcionamento da comissão atualmente dois anos, tornando-o prorrogável por mais dois, aumentar o número de integrantes da comissão (são sete na redação atual) e restringir o período das investigações para 1964 a 1988.
Os parlamentares sugeriram ainda que seja retirada do projeto de lei a referência à Lei da Anistia, o que pode abrir caminho para novas discussões a respeito do texto legal.
“Eu acho que essa comissão intrinsecamente tem que discutir a ação que a OAB ajuizou no STF [para rever a lei]”, afirmou João Vicente Goulart, filho do ex-presidente João Goulart.
Nessa ação, o STF julgou que a Lei da Anistia não poderia ser revista segundo o texto, ninguém pode sofrer sanções penais por crimes cometidos na ditadura.
DOCUMENTO
A audiência realizada hoje foi presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e teve a participação de parentes de mortos e desaparecidos políticos e de entidades de defesa dos direitos humanos.
Ao fim, um documento com as propostas foi assinado pelos parlamentares – além de Paim, estavam presentes Ana Rita (PT-ES), Pedro Taques (PDT-MT), Pedro Simon (PMDB-RS), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e Eduardo Suplicy (PT-SP), além da deputada Luiza Erundina (PSB-SP).
O documento será encaminhado à ministra Maria do Rosário (Direitos Humanos) e ao relator do projeto no Senado, Aloysio Nunes (PSDB-SP), que não estava na audiência.
Na semana passada Nunes afirmou à Folha que não pretendia efetuar mudanças no texto já aprovado na Câmara, por considerá-lo “bem feito, bem equilibrado e bem escrito”.
O governo tem pressionado pela aprovação do projeto de lei ainda este ano, como quer a presidente Dilma. Eventual alteração feita pelo Senado leva o texto de volta à Câmara, o que pode atrapalhar os planos do governo.
TV CULTURA
Os parlamentares aprovaram também uma moção de repúdio à Fundação Padre Anchieta e à TV Cultura por ter exibido, na noite de ontem, uma entrevista com o Cabo Anselmo, agente duplo da ditadura militar.
Anselmo, delator mais conhecido do período, calcula ter contribuído para a morte de até 200 pessoas. Ele foi convidado do programa “Roda Viva” no canal, que estreou ontem seu novo apresentador e cenário, Mário Sérgio Conti.
Além da moção de repúdio, os parlamentares também aprovaram o envio de sugestão à TV Cultura para que o “Roda Viva” entreviste parentes de mortos e desaparecidos durante o regime militar. Os dois requerimentos foram feitos pela deputada Luiza Erundina.
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