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Ex-sargento gay diz que decisão do STF não acaba com o preconceito nas Forças Armadas
Ex-militar e seu companheiro foram presos após assumirem relacionamento
Marina Novaes
Werther Santana/04.06.2008/Agência Estado
O ex-sargento Fernando Figueiredo (à esq.) e o 
companheiro Laci Marinho, que dizem ter sido perseguidos 
pelo Exército após assumirem relacionamento
Licenciado desde 2008 das Forças Armadas, onde trabalhou por cerca de 15 anos, Fernando Alcântara Figueiredo, homossexual assumido, reagiu de forma “realista” à decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) em equiparar os direitos dos casais gays aos dos casais heterossexuais. Para ele, o reconhecimento da união homoafetiva, na última quinta-feira (5), não trará benefícios aos militares homossexuais enquanto houver preconceito velado dentro do Exército.
– O reconhecimento [da união civil] precisa passar pelo Judiciário, porque ainda não é lei. Mas para pedir o reconhecimento da união à Justiça, a pessoa tem assumir que tem uma relação homoafetiva dentro das Forças Armadas. Hoje, infelizmente, isso é totalmente impensado lá dentro.
Figueiredo ficou conhecido em 2008, quando ele e o companheiro, o ex-sargento Laci Marinho de Araújo, assumiram que eram um casal em entrevista à revista Época. Pouco depois, os dois foram presos militarmente por alguns dias sob a acusação de deserção (no caso de Araújo) e desrespeito às normas militares (no caso de Figueiredo).
Embora as Forças Armadas sempre tenham negado qualquer tipo de perseguição ou retaliação aos homossexuais, e condenado a prática da homofobia, o caso gerou intenso debate sobre o preconceito dentro do Exército.
No Rio de Janeiro, questionado sobre o julgamento, o ministro Nelson Jobim (Defesa) disse na sexta-feira (6) que as Forças Armadas respeitará a decisão do Supremo em relação ao caso.
– A decisão do Supremo é soberana e vai ser cumprida dentro do que determina o sistema. As Forças Armadas são forças constitucionais e, portanto, a lei será cumprida.
Entretanto, em entrevista ao R7, o ex-sargento avaliou que o discurso de Jobim não condiz com a realidade. Segundo ele, embora as Forças Armadas não possam expulsar quem se assume gay, há formas de fazer com que os militares homossexuais abandonem a carreira ou continuem no “armário”.
– Existem duas formas de perseguição dentro da ‘legalidade’. Uma delas é a transferência [de cidades] por necessidade de serviço, que foi algo que aconteceu comigo e com o Laci. A outra é pela não-promoção. Quer dizer, você pode se assumir, mas eles acabam com a sua carreira.
Para o militar licenciado, que escreveu um livro sobre o caso, as conquistas da sociedade civil só terão qualquer efeito dentro do Exército quando a instituição passar por um processo completo de redemocratização. Para tanto, ele defende a reforma do Código Penal Militar, que penaliza qualquer ato sexual (homossexual ou não) praticado dentro das Forças Armadas com base no crime da pederastia.
– O crime de pederastia é uma coisa especificamente criada para julgar os homossexuais. […] A gente sabe que os preconceituosos de plantão vão continuar a fazer de tudo para perseguir os homossexuais antes que eles cheguem até que o caso chegue à Justiça.
O casal de sargentos licenciados recorreu à Corte Interamericana de Direitos Humanos, ligada à OEA (Organizações dos Estados Americanos), para denunciar a “perseguição e humilhação” sofridas à época.
Figueiredo, que tentou se eleger deputado federal no ano passado pelo PSB-SP, defende ainda a criação de uma lei que proteja os militares homossexuais, já que, na opinião dele, muitos não se assumem por medo das consequências.
– Eu fico muito feliz em razão de o restante da sociedade estar vivendo essa mudança histórica. Mas ainda, lamentavelmente, acho que o Exército vai demorar muito para passar a agir como o restante da sociedade.
R7


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