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Obras do PAC rendem R$ 1,6 bi ao Exército e construtoras criticam ‘concorrência desleal’

Foto: Hans Von Manteuffel


Henrique Gomes Batista
Há uma parte expressiva das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que corre sob rígida disciplina e hierarquia, inclusive com ordem unida e até farda: as construções feitas pelo Exército Brasileiro. E seu volume não é nada desprezível. Graças a convênios com o governo federal, os militares receberam R$ 1,2 bilhão nos últimos três anos para executar duplicações de estradas, construção de aeroportos, preparar novos gasodutos e iniciar a transposição do Rio São Francisco. E estes contratos não param. No momento, nove mil homens trabalham em obras que vão gerar mais R$ 410 milhões à caserna em 2011.
A atuação do Exército – que, segundo especialistas, ficou responsável por obras que poderiam ser licitadas – sofre críticas dos empresários da construção civil. Além de atacar a concorrência desleal, eles afirmam que a participação expressiva dos militares inibe o investimento e impede a geração de empregos.
Desde 2008, a atuação do Exército como empreiteira cresceu muito, na esteira do PAC, com receitas anuais na faixa de 400 milhões. Este volume é o equivalente ao faturamento de empresas tradicionais do setor de construção, como a Serveng-Civilsan e a Tenda, como se fosse a 15 maior construtora do país. No auge das obras, 12 mil soldados atuaram na construção civil para o governo.
Antes do governo Lula, o valor era muito menor: em 2002, o Exército recebeu R$ 35 milhões para fazer construções para outros órgãos governamentais. Entre as principais obras realizadas por trabalhadores fardados estão diversos lotes de duplicação da BR-101 no Nordeste, a pavimentação das BR-163 (Pará) e BR-319 (Amazonas), a construção do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante (RN) e de diversos trechos de canais e barragens necessárias para a transposição do Rio São Francisco.Exército não concorre com empresas, diz general
Além da conclusão destas obras, estão previstas para 2011 a revitalização do Rio São Francisco e o início da terraplenagem do terceiro terminal de passageiros do Aeroporto de Guarulhos (SP). Os militares também fizeram obras para estatais – como as clareiras na selva para a construção do gasoduto Coari-Manaus, e para outros níveis de governo, como a atual construção do Caminho da Neve, estrada que Santa Catarina quer abrir para unir Gramado (RS) a São Joaquim (SC), favorecendo o turismo de inverno.
O general Jorge Ernesto Pinto Fraxe, da Diretoria de Obras de Cooperação (DOC), do Departamento de Engenharia e Construção do Exército (DEC), afirma que a atuação dos militares só ocorre quando é bom para o país e para a instituição:
– A gente não pleiteia obras. Elas são oferecidas e aceitamos quando elas são importantes para o desenvolvimento do país e para nosso treinamento. Esse é o nosso grande objetivo com elas. Os militares da infantaria, por exemplo, podem simular combates, nós da engenharia não podemos simular construções. Temos que estar adestrados para quando o país precisar de nós – afirmou o general, que, até maio do ano passado, atuava na linha de frente das obras que o Exército executa no Nordeste.
Algumas das obras assumidas pelos militares, segundo o general, eram consideradas prioritárias e tinham problemas para serem tocadas pela iniciativa privada. Ele lembra, por exemplo, que havia uma briga no consórcio vencedor da licitação para a duplicação da BR-101 e que as empresas fugiam do início das obras da transposição do São Francisco porque o canteiro ficaria no polígono da maconha. O general conta que foi feito um trabalho social na violenta área e que dois hospitais chegaram ser montados na região, para atendimento à população.
Para o general Fraxe, as obras ajudam a formar um contingente de 2.000 a 2.500 rapazes que passam pelo serviço militar obrigatório e que voltam para a sociedade com um ofício, quando são utilizados pela Engenharia dos militares. Ele diz que também são geradas novas tecnologias:
– No fim do ano passado fizemos um boletim técnico que cedemos à Associação Brasileira de Pavimentação sobre novas técnicas na construção de pistas de concreto, que ficaram com qualidade das alemãs.
Ele diz que o assédio aos cerca de 600 engenheiros do Exército prova que a qualidade do trabalho é reconhecida pelo mercado. Entretanto, ele diz que não há uma debandada generalizada. Ele minimiza o medo das construtoras com a concorrência dos empreiteiros fardados:
– O Exército não é um construtor. Quem pensa que vamos concorrer com as empresas está equivocado. Só atuamos para treinar nosso pessoal – disse o general, que afirma que contrata empresas privadas para a construção de pontes e viadutos.
Mas as empresas privadas enxergam a atuação dos militares de forma diferente:
– O setor da construção civil não vê com bons olhos a atuação do Exército em obras como duplicação de estradas e construção de aeroportos. Não há necessidade de os militares assumirem obras desse tipo – disse o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), Paulo Safady Simão, que lembra que os militares ficaram com 9% das obras do DNIT em 2009.
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