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A Procuradoria de Justiça Militar em Brasília/DF ofereceu denúncia contra uma tenente dentista e dois subtenentes do Exército, por envolvimento em falsificações de documentos e apropriação fraudulenta de recursos. Entre o fim do ano de 2006 e o início de 2007, foram desviados aproximadamente R$ 50,7 mil, atualizados para R$ 63,5 mil, conforme os Autos de Avaliação. Pela prática de estelionato, os denunciados foram incursos, por duas vezes, no artigo 251, § 3º, c/c os arts. 53 e 80, todos do Código Penal Militar.
Um dos subtenentes e a tenente dentista eram casados e sócios-gerentes de uma empresa privada, conveniada ao Fundo de Saúde do Exército – FUSEx. Essa empresa prestava serviços odontológicos às pessoas encaminhadas pelo então Hospital-Geral de Brasília – HGeB (atualmente Hospital Militar de Área de Brasília – HMAB), onde o outro subtenente denunciado era responsável pela emissão das Guias de Encaminhamento.
Em 19 de setembro de 2006, o segundo subtenente emitiu uma Guia falsificada no valor de quase R$ 24 mil, em nome de um coronel já falecido. O mesmo procedimento irregular ocorreu no dia 30 de novembro do mesmo ano, visto que o beneficiário afirmou não ter feito o tratamento odontológico avaliado em R$ 26,8 mil. Em ambos os casos, os gestores da empresa atestaram a realização do serviço e o recebimento dos valores.
A partir dos prejuízos causados à Administração Militar, o MPM pede a condenação dos três militares. O CPM prevê pena de dois a sete anos de reclusão para estelionatários.
MPM
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