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O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo ajuizou ação civil pública contra quatro militares reformados. Eles foram acusados de participação na morte e no desaparecimento de, pelo menos, seis pessoas e de torturar 19 presos políticos detidos pela Operação Bandeirante (Oban), montada pelo Exército no final da década de 1960, durante o regime militar. Três dos acusados, Homero Cesar Machado, Innocencio Fabrício de Mattos Beltrão e Maurício Lopes Lima, são aposentados das Forças Armadas e um é da Polícia Militar de São Paulo, o capitão reformado João Thomaz.
Os seis procuradores que assinam a ação ajuizada ontem (3), na Justiça Federal em São Paulo, esperam que os quatro militares sejam considerados responsáveis pelas violações aos direitos humanos. Além da declaração de responsabilidade, os procuradores pedem que os acusados sejam condenados a ressarcir os cofres públicos pelas indenizações pagas pelo Estado às vítimas e parentes e a pagar uma indenização a título de reparação por dano moral à coletividade. Por último, a ação pede à Justiça que casse as aposentadorias dos quatro acusados. O MPF ainda não sabe informar o valor total das reparações.
Na ação, os procuradores citam 15 episódios que, segundo eles, resultaram na morte de, pelo menos, seis pessoas, entre elas Virgílio Gomes da Silva, o Jonas, apontado como líder do sequestro do embaixador norte-americano Charles Elbrick, em 1969. Há ainda citações a casos de tortura contra a presidenta eleita Dilma Rousseff, presa e torturada em 1970, e o religioso Frei Tito, que se suicidou em 1974 em decorrência de sequelas das sessões de tortura, segundo depoimentos de pessoas que conviveram com o religioso.
O procurador regional da República, Marlon Alberto Weichert, citou o caso de Jonas para exemplificar como os agentes do Estado atuavam para obter confissões. Além de prender um irmão do militante político, os agentes da Oban detiveram a mulher, Ilda, e três dos quatro filhos de Jonas. Ilda não só foi torturada como viu uma das crianças, então com quatro meses, recebendo choques elétricos.
“Temos relatos de torturas e de violações da dignidade da pessoa humana que mostram que esses quatro agentes não estavam apenas cumprindo ordens, mas sim, que se encaixaram perfeitamente nesse esquema repressivo”, disse o procurador à Agência Brasil. Para Weichert, os acusados também abusavam da violência por vontade própria e, portanto, não podem argumentar que estavam apenas cumprindo ordens de seus superiores.
“Essa foi a justificativa de vários oficiais e soldados nazistas para as barbaridades praticadas durante a 2ª Guerra Mundial. Ainda que houvesse uma ordem superior para torturar, sequestrar e matar, qualquer pessoa sabia que se tratava de uma atitude contrária ao regime jurídico nacional e internacional”, afirmou Weichert.
Desde 2008, esta é a quinta ação ajuizada pelo MPF com o objetivo de obter a responsabilização civil dos envolvidos com violações de direitos humanos durante o regime militar. Além das demandas contra os acusados, os procuradores também acionam a União e o estado de São Paulo para que sejam obrigados a pedir desculpas formais pelo episódio, além de tornar públicas todas as informações sobre as atividades da Oban, inclusive divulgando os nomes de todas as pessoas presas legal ou ilegalmente pelo órgão e das pessoas físicas ou jurídicas que contribuíram financeiramente com a operação.
Da Agência Brasil
Em 1970, Dilma afirmou que o capitão Maurício Lopes Lima era torturador. Hoje ele foi denunciado pelo Ministério Público Federal
LEANDRO LOYOLA
Militar da reserva, especializado em contra-guerrilha, o ex-capitão do Exércio Maurício Lopes Lima é um desconhecido para a maioria das pessoas. Mas não para a presidente eleita Dilma Rousseff. Em depoimento prestado à Justiça militar no dia 21 de outubro de 1970, Dilma denunciou Lima como torturador. Nesta quinta-feira, 40 anos depois, Lima foi oficialmente acusado pelo crime. Ele, os militares Homero Cesar Machado e Innocencio Fabricio de Mattos Beltrão e o capitão reformado da Polícia Militar de São Paulo João Thomaz foram denunciados pelo Ministério Público Federal. Eles são acusados pela morte ou desaparecimento forçado de seis pessoas e pela tortura de outras 19 durante o período da ditadura militar (1964-85).
Na ação, o procurador regional federal Marlon Weichert e os procuradores federais Eugênia Gonzaga, Jefferson Dias, Luiz Costa, Adriana da Silva Fernandes e Sergio Suiama pedem ainda que a Justiça suspenda as aposentadorias dos quatro e os obrigue a pagar indenização e ajudar a cobrir os gastos da União com indenizações para as vítimas. Todas as vítimas listadas pelos procuradores foram presas pela Operação Bandeirante, uma parceria entre empresários – que a sustentavam financeiramente – e o governo militar – que forneceu pessoal e organização. Criada em 1969, a Oban (como ficou conhecida) foi o embrião do DOI-Codi, um órgão encarregado de cuidar da investigação e repressão (incluída aí a tortura e o assassinato) a organizações contrárias à ditadura militar que virou entre 1964 e 1985.
Em 1970, no período mais agudo de um regime de exceção, Maurício Lopes Lima foi denunciado por Dilma como torturador. Ele havia sido selecionado pelos militares como uma das testemunhas de acusação contra Dilma. Ela seria julgada – e condenada – por ser integrante de uma organização de oposição ao regime, a Vanguarda Armada Revolucionária Palmares (VAR-Palmares). Dilma pediu que Lima fosse desconsiderado como testemunha. Em seu depoimento, ela afirma que Lima era “um dos torturadores da OB (Operação Bandeirante)”. No depoimento, Dilma afirma que, na semana anterior, dois integrantes da equipe de Lima tinham ido ao presídio Tiradentes para ameaçá-la de tortura. Quando ela perguntou se eles estavam lá autorizados pela Justiça, os dois teriam dito: “Você vai ver o que é juiz lá na Operação Bandeirante”. Nove meses antes, Dilma tinha sido torturada durante 22 dias nas instalações da Oban. Chefe da equipe de captura da Oban, após a tortura, Lima havia obrigado Dilma a mostrar locais onde militantes da sua organização se escondiam.
As atuações de Lima e de outros militares acusados de tortura sempre foram consideradas inalcançáveis pela lei. Até recentemente, havia um entendimento que a Lei da Anistia, de 1979, havia perdoado os crimes dos torturadores e os que teriam sido cometidos pelos militantes da oposição armada ao regime. Em abril, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a Anistia vale para crimes como os cometidos pelos torturadores. Mas a ação do procurador Weichert e seus colegas faz parte de uma série que questiona esse entendimento. Os procuradores afirmam na ação que a Lei da Anistia, de 1979, não impede medidas de responsabilização civil. Segundo eles, a tortura e assassinatos mostrados na ação são crimes contra a humanidade, considerados imprescritíveis.
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