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ESCLARECIMENTO SOBRE O CONCURSO DE ADMISSÃO À ESCOLA PREPARATÓRIA DE CADETES DO EXÉRCITO (EsPCEx)
A respeito de matéria veiculada pela imprensa acerca de decisões judiciais suspendendo requisitos contidos no edital do Concurso de Admissão à EsPCEx, faz-se o seguinte esclarecimento:
foram ajuizadas duas Ações Civis Públicas pelo Ministério Público Federal, em Natal e em Goiânia, questionando requisitos contidos no mencionado edital, tendo havido preliminarmente, em ambos os casos, decisão judicial dos respectivos Juízos de 1º grau, determinando a suspensão das citadas exigências editalícias e prorrogação dos prazos de inscrição;
– em face da repercussão das decisões judiciais para o citado concurso, o Comando da Força e a Advocacia-Geral da União, de forma imediata e em trabalho conjunto, envidaram esforços junto aos Tribunais Regionais Federais das 1ª e 5ª Regiões (TRF/1 e TRF/5) para reverter as referidas decisões judiciais;
– ambas as decisões foram revogadas, estando mantidos, portanto, todos os requisitos para ingresso, bem como o calendário das provas e exames.
Nota oficial no site da EsPCEx
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