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A polêmica envolvendo a criação de uma comissão do governo para investigar crimes de tortura supostamente cometidos por agentes do regime militar (1964-1984) deverá ser debatida pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado (CRE) em fevereiro. Foi o que informou nesta segunda-feira (4) o presidente do colegiado, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG). De acordo com o senador, o ministro da Defesa, Nelson Jobim, e o secretário dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, deverão ser convidados a explicar o caso.
Eduardo Azeredo disse à Agência Senado que a lei da Anistia (Lei 6.683/1979) foi um “pacto de perdão”, uma consequência do processo de redemocratização do país, que culminou com a eleição de Tancredo Neves. Para o senador, se os crimes cometidos por militares tiverem que ser investigados, também deverão ser aqueles cometidos pelas pessoas que optaram pela luta armada.
– Existe um mal estar dentro das Forças Armadas Brasileiras, que vivem hoje um momento muito diferente daquele do regime militar. Se forem abrir as investigações em relação aos que torturaram, teriam que abrir em relação aos que cometeram atentados contra soldados. Teriam que abrir investigações pelos dois lados – disse.
A polêmica começou no final de dezembro, quando o governo federal assinou o decreto que cria o terceiro Programa Nacional dos Direitos Humanos (PNDH-3), cuja elaboração foi coordenada pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos, comandada por Vannuchi. Entre outros pontos controvertidos, o decreto prevê a criação da “Comissão Nacional da Verdade”, para investigar as violações de direitos humanos cometidas no contexto da repressão política promovida pela ditadura militar. Além disso, o decreto propõe a revogação de leis remanescentes do período militar “que sejam contrárias à garantia dos Direitos Humanos ou tenham dado sustentação a graves violações”.
A imprensa noticiou que o ministro da Defesa e os três comandantes das Forças Armadas teriam ameaçado entregar os cargos em função desses pontos, que estariam sendo interpretados como uma proposta de revisão da lei de Anistia.

Moisés de Oliveira Nazário / Agência Senado

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