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Segundo o ministro da Justiça, a prática anterior estava baseada em regras voltadas para a segurança nacional
Tânia Monteiro, da Agência Estado
O ministro da Justiça, Tarso Genro, disse nesta terça-feira que a reunião do Conselho de Defesa Nacional tratou basicamente da apresentação e aprovação do conteúdo da nova Política Nacional de Defesa, que está sendo adaptada ao novo momento do País. Segundo Tarso, a política anterior estava baseada em regras voltadas para a segurança nacional, com enfoques antigos, que agora vão se adaptar à Constituição brasileira. De acordo com ele, a política foi reformulada com base no que prevê o Estado de direito democrático. “É uma grande mudança na doutrina”, disse.
Após a reunião comandada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Tarso acrescentou que, durante o encontro, não se tratou da questão de grampos nem da compra dos novos caças para as Forças Armadas. O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI) divulgou nota em que confirma que o presidente apresentou a nova proposta da Política Nacional de Defesa, que é resultado do trabalho de um comitê constituído em fevereiro deste ano.
Segundo o comunicado, a nova política “orientadora das ações do Sistema Brasileiro de Inteligência, tem foco nas ameaças à sociedade e ao Estado, tais como espionagem, sabotagem, ataques cibernéticos, terrorismo, criminalidade organizada, entre outras”. A nota diz ainda que a política define “limites de atuação de cada setor da inteligência: defesa nacional, segurança pública, de Estado, e econômico-financeira”. O documento com as novas diretrizes será encaminhado ao Congresso Nacional para exame e sugestão da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CAI).
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