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Enquanto o Ministério da Defesa discute a compra de caças para Força Aérea, a indústria bélica brasileira aguarda o encaminhamento, pelo governo federal, de um pacote de mudanças legislativas que fortaleçam o setor e consolide o plano de Estratégia Nacional de Defesa, lançado em 2008.
Entre as prioridades destacam-se um regime jurídico e tributário especial para licitações do setor; a criação de mecanismos de compras, que livre a indústria de material defesa dos contingenciamentos orçamentários e a possibilidade de serem feitas associações com parceiros estrangeiros para transferência de tecnologia.
Segundo o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), a promessa do ministro da Defesa, Nelson Jobim, é que as propostas sejam encaminhas para Câmara já esta semana. “Chegando aqui, vamos avaliar e se necessário fazer ajustes”, diz. “Para o setor privado, a indústria de base da Defesa, a prioridade é o arcabouço legal”, afirma Jungmann, que é coordenador da Frente Parlamentar da Defesa Nacional.
A Estratégia Nacional de Defesa (ações de médio e longo prazo dividas em três eixos: reorganização das Forças Armadas, reestruturação da indústria brasileira de material de defesa, inclusive para a exportação, e fortalecimento e ampliação do serviço militar), tem duas vertentes para melhorar este mercado, como explica o deputado Carlos Zarattini (PT-SP).
“Uma é fortalecer a indústria nacional, centralizando as compras no País – desde o uniforme até os equipamentos mais sofisticados. A segunda vertente é fazer com que os projetos – como o do submarino e do helicóptero – e todos que venham surgir, tenham a possibilidade de incluir transferência de tecnologia no acordo. Assim, a nossa indústria pode adquirir know-how e produzir seus próprios equipamentos no futuro”, frisa. Leia mais.
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