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Por Jorge Serrão

Em vez de se preocuparem em conseguir mais recursos para as Forças Armadas – cujas tropas andam sem comida suficiente nos quartéis -, os militares preferem investir em ações políticas para garantir privilégios aos oficiais superiores.
A tropa lobista das Legiões resolveu investir pesado na Câmara contra a proposta contida na reforma do Judiciário que previa a redução do número de ministros do Superior Tribunal Militar (STM) de 15 para 11 integrantes.
O interesse do generalato no STM é grande porque, dos 15 ministros do STM, dez são generais das três forças, nomeados para o tribunal no topo da carreira e prestes a ir para a reserva. No tribunal, mesmo “membros do Judiciário”, os oficiais continuam na ativa. Só que passam a receber salários de R$ 23,2 mil – que equivalem a 95% do que ganha um ministro do STF.
Com a reforma proposta pela na reforma do Judiciário, o número militares cairia para sete e o de civis para quatro.
Curiosa é a nota técnica produzida pelos Comandos do Exército, Marinha e Aeronáutica para convencer os deputados a vetarem o artigo que acabaria com o STM. Os militares alegam que, se aprovada, a medida vai provocar graves consequências nas Forças Armadas, como dificuldade para impor a disciplina e a administração na caserna. Os comandos advertem que a redução no número de ministros do STM influenciará na qualidade e celeridade dos processos, “uma vez que os ministros militares são dotados de experiência e conhecimento das peculiaridades da vida militar”.
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, queria acabar com a Justiça Militar. Chegou a propor a medida radical na reforma do Judiciário. O lobby militar conseguiu que a proposta de mudança apenas reduzisse o número de ministros para 11 – mesma quantidade de membros do STF. Agora, na Câmara, os militares atuam, nos bastidores, para deixar tudo como dantes no quartel do magistrado Abrantes.
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