Moraes autoriza general condenado por tentativa de golpe a se inscrever no Enem
Defesa obtém aval com base no direito à educação e à reintegração social; militar cumpre pena de 19 anos em regime fechado. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o general Paulo Sérgio Nogueira a se inscrever no Enem 2026. A decisão atende a pedido da defesa e se apoia no […]
Lei endurece prisão para condenados por crimes contra militares e agentes de segurança
Nova norma prevê custódia em presídios federais de segurança máxima para autores de homicídios e tentativas de homicídio contra integrantes das Forças Armadas, policiais e agentes auxiliares A Presidência da República sancionou, com vetos, a lei que agrava o regime de prisão para condenados por assassinar ou tentar assassinar policiais, militares e outros agentes de […]