STM impõe tornozeleira eletrônica a major do Exército condenado por fraudes no IME
Decisão unânime mantém prisão domiciliar por motivos de saúde, mas determina monitoramento após histórico de evasão e falta de cooperação. O Superior Tribunal Militar decidiu, por unanimidade, impor monitoramento eletrônico a um major do Exército condenado por desvio de recursos públicos, mantendo o cumprimento da pena em prisão domiciliar. A decisão reformou parcialmente autorização anterior […]