STM rejeita acordo de não persecução penal em causa de R$ 180 e reforça divergência com entendimentos do STF
Corte consolida jurisprudência que afasta ANPP no âmbito do Código Penal Militar e reabre debate sobre alcance do instituto na Justiça Militar da União. O Superior Tribunal Militar (STM) manteve, por unanimidade, decisão que rejeitou a homologação de um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) firmado entre o Ministério Público Militar (MPM) e um soldado […]
A evolução da Previdência Militar: do Montepio à pensão para as filhas
Desde o período colonial, o sistema de pensões militares no Brasil evoluiu entre modelos contributivos e custeados pelo Estado, moldando o direito das viúvas e filhas ao longo de mais de dois séculos. Artigo elaborado a partir de texto recebido de um leitor anônimo na área de comentários. A previdência militar no Brasil nasceu da […]
Circuito da Justiça Militar aposta em diálogo com quartéis e foco na cidadania feminina
Com encontros presenciais em unidades militares ao longo de 2026, iniciativa busca aproximar a Justiça Militar das Forças Armadas e ampliar o debate sobre direitos e participação feminina. Um novo ciclo de encontros entre a Justiça Militar da União e as Forças Armadas começou a ser colocado em prática em 2026. A proposta, intitulada Justiça e […]