O civil deve ser excluído da jurisdição penal militar ou a Justiça Militar da União necessita de reformulação para julgá-lo?
Luciano Moreira Gorrilas Na Justiça Militar da União, aflige parte da comunidade jurídica o fato de o civil ser processado e julgado por um Conselho de Justiça composto, em sua maioria, por juízes militares leigos. Tornou-se recorrente, em alguns julgados proferidos pelo Supremo Tribunal Federal, a inserção de registros acerca de uma tendência moderna que […]