Justiça Federal autoriza ida de oficial do Exército para a reserva mesmo respondendo a processo militar
Tribunal entendeu que a reforma do Estatuto dos Militares, em vigor desde 2019, retirou a restrição para a transferência à reserva remunerada e determinou que o Exército conceda o benefício ao oficial. A Justiça Federal autorizou a transferência de um oficial do Exército para a reserva remunerada, embora ele responda a uma ação penal na […]