STM NEGA ‘PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA’ A MILITAR FLAGRADO COM 0,4 GRAMAS DE MACONHA

Militar não é amparado pelo princípio da insignificância O Superior Tribunal Militar confirmou sentença de ex-militar flagrado com maconha no 62º Batalhão de Infantaria de Joinville – SC. O ex-militar foi condenado a um ano de reclusão pelo crime previsto no artigo 290 do Código de Processo Penal Militar (CPPM). A Defensoria Pública da União […]