Decisão de Gilmar Mendes redefine escolas cívico-militares e impõe limites à militarização
Voto no STF mantém o modelo, mas restringe atuação militar, reforça gestão civil e afeta práticas pedagógicas, governança e financiamento da educação pública. A decisão do ministro Gilmar Mendes libera o modelo cívico-militar com condicionantes rígidas, deslocando o programa para uma lógica predominantemente civil. Com isso, a medida impacta a gestão escolar, o cotidiano pedagógico […]