PJM de Bagé aponta que ex-militar teria recebido R$ 32,1 mil em vantagens indevidas para favorecer empresas fornecedoras de gêneros alimentícios.
A Procuradoria de Justiça Militar (PJM) em Bagé, no Rio Grande do Sul, denunciou um ex-sargento do Exército e sua mãe por suposta corrupção passiva.
Denúncia aponta suposto esquema entre 2017 e 2018
Segundo o Ministério Público Militar (MPM), o ex-militar teria recebido vantagens indevidas para favorecer empresas fornecedoras de alimentos.
De acordo com a denúncia, os fatos ocorreram entre 2017 e 2018. Naquele período, o então sargento teria favorecido empresas contratadas pela administração militar.
Além disso, a investigação identificou pagamentos realizados diretamente ao militar. Paralelamente, outros valores teriam sido depositados na conta bancária de sua mãe.
Assim, segundo a acusação, o esquema teria utilizado tanto pagamentos diretos quanto transferências para terceiros.
Investigação identificou R$ 32,1 mil em movimentações
Conforme os investigadores, as movimentações financeiras analisadas alcançaram R$ 32.150.
Segundo o Ministério Público Militar, os valores teriam funcionado como contrapartida pelos benefícios concedidos às empresas fornecedoras.
Desse modo, a acusação sustenta que o então militar recebeu dinheiro em razão de sua atuação na administração militar.
Além disso, a investigação apontou a participação da mãe no recebimento indireto das supostas vantagens.
Por outro lado, caberá à Justiça Militar analisar as provas e ouvir as manifestações das partes durante o processo.
Ex-sargento responde por 13 acusações
Com base nos elementos reunidos, o MPM denunciou o ex-sargento por 13 vezes, conforme o artigo 308, § 1º, do Código Penal Militar.
Já a mãe do acusado responde pela mesma conduta em 10 ocasiões, segundo a denúncia apresentada pela Procuradoria.
O Código Penal Militar estabelece regras específicas para crimes praticados por militares.
Além disso, o artigo 308 trata da corrupção passiva. A norma alcança situações envolvendo solicitação ou recebimento de vantagem indevida em razão da função.
Portanto, a acusação deverá demonstrar, durante o processo, a relação entre os pagamentos e os atos atribuídos ao ex-militar.
Importante: a denúncia representa a acusação formal do Ministério Público Militar. Portanto, ela não significa condenação.
Os acusados terão direito à ampla defesa e ao contraditório. Além disso, a Justiça analisará as provas antes de proferir eventual decisão.
Operação Química investiga contratos militares
As apurações integram a Operação Química, que investiga suspeitas de fraudes em contratos de fornecimento para organizações militares.
Segundo o MPM, a operação envolve contratos relacionados a unidades da Marinha do Brasil e do Exército Brasileiro.
Desde o início das apurações, a operação produziu diversos desdobramentos judiciais. Além disso, o Ministério Público apresentou dezenas de denúncias.
Paralelamente, as investigações resultaram em mais de uma centena de acordos de não persecução penal.
Além disso, o trabalho já provocou diversas condenações. As autoridades também recuperaram valores em benefício dos cofres públicos.
Consequentemente, a Operação Química ampliou as investigações sobre possíveis irregularidades envolvendo contratos de fornecimento para organizações militares.
Ministério Público Militar atua na investigação
A denúncia da PJM de Bagé integra, portanto, o conjunto de ações do Ministério Público Militar contra possíveis irregularidades em contratos públicos.
Por sua vez, a Justiça Militar da União deverá analisar a denúncia e os elementos apresentados pela acusação.
Durante o processo, as partes poderão apresentar provas e argumentos. Dessa forma, a Justiça poderá avaliar a responsabilidade individual dos denunciados.
Até uma eventual condenação definitiva, os acusados permanecem protegidos pelo princípio constitucional da presunção de inocência.
Fonte da informação
Fonte: Ministério Público Militar, em publicação divulgada em 24 de agosto de 2026.
Para consultar a informação original, acesse o site oficial do Ministério Público Militar.
Para consultar a legislação mencionada na denúncia, acesse o Código Penal Militar no Portal do Planalto.
Respostas de 2
Isso ocorre em 90% das OM Brasil afora… Ex militares… Suas esposas… Etc… Não sei se é ingenuidade dos órgãos de controle… Auditoria e fiscalização… Mas qq idiota verifica que são sempre as mesmas firmas vencendo certames licitatórios… Qto a química… São raras as OM que recebem aquilo que realmente empenham… Vc empenha gato gordo e recebe lebre magra…
Nas guarnições especiais da Amazônia anos 80′ era uma farra 💸 (até fazendeiros alguns se tornaram).