STM confirma perda de patente de oficial da Marinha e consolida desfecho de caso iniciado em 2018

Decisão encerra o processo envolvendo o mergulhador de combate Rodrigo Cavalcanti de Lucena, condenado por desacato, desrespeito e recusa de obediência ao comandante do GRUMEC.

O Superior Tribunal Militar (STM) concluiu, definitivamente, o processo envolvendo o capitão-tenente da Marinha Rodrigo Cavalcanti de Lucena. A Corte rejeitou os Embargos Infringentes e de Nulidade apresentados pela defesa e, assim, manteve a perda do posto e da patente. Dessa forma, confirmou a decisão proferida em 2025, quando o oficial foi declarado indigno para o oficialato em razão de sua condenação criminal.

Recurso buscava reverter decisão do Tribunal de Honra

O julgamento realizado nesta semana não reabriu a ação penal. Em vez disso, os ministros analisaram exclusivamente o recurso contra a decisão do Tribunal de Honra. Esse procedimento constitucional avalia se um oficial condenado continua apto a permanecer na carreira militar. Por maioria, o Plenário concluiu que a conduta do capitão-tenente violou os princípios da hierarquia e da disciplina. Por isso, rejeitou o recurso e preservou integralmente a decisão anterior. A defesa argumentou que o desacato representou um fato isolado, com repercussão restrita ao ambiente militar. Além disso, sustentou que a condenação criminal já constituía punição suficiente. Mesmo assim, a maioria dos ministros entendeu que o comportamento do oficial comprometeu valores essenciais das Forças Armadas. Consequentemente, manteve a declaração de indignidade para o oficialato.

Condenação criminal originou o processo

O recurso decorre da condenação criminal imposta pela Justiça Militar da União. Rodrigo Cavalcanti de Lucena recebeu pena de três anos, nove meses e quinze dias de reclusão pelos crimes de recusa de obediência, desrespeito a superior e desacato a superior. Os fatos ocorreram em 2018, quando o oficial integrava o Grupamento de Mergulhadores de Combate (GRUMEC). Na ocasião, ele recusou duas ordens diretas para providenciar a instalação de aparelhos de ar-condicionado na unidade. Segundo os autos, a primeira determinação partiu do imediato e, posteriormente, foi reiterada pelo comandante da organização militar. Entretanto, o oficial recusou-se a cumprir as ordens. Além disso, dirigiu-se ao comandante de forma agressiva, utilizando palavras de baixo calão. Posteriormente, militares subordinados executaram o serviço por determinação do comando.

STM já havia declarado o oficial indigno

Após o trânsito em julgado da condenação criminal, o Procurador-Geral da Justiça Militar apresentou representação ao STM para avaliar a permanência do militar no oficialato. Em setembro de 2025, a Corte acolheu o pedido e declarou Rodrigo Cavalcanti de Lucena indigno para o oficialato. Naquele julgamento, o relator, ministro Carlos Vuyk de Aquino, afirmou que a postura do oficial revelou profundo desprezo pela autoridade e pela disciplina militar. Além disso, destacou que o comportamento afrontou os deveres éticos previstos no Estatuto dos Militares. Assim, a maioria do Plenário acompanhou o voto e determinou a perda do posto e da patente.

Decisão encerra definitivamente o caso

Agora, com a rejeição dos embargos, o STM encerra definitivamente o processo. A decisão confirma, portanto, que a condenação criminal e o julgamento do Tribunal de Honra possuem finalidades distintas. Enquanto a primeira impõe a pena prevista em lei, o segundo verifica se a conduta permanece compatível com a dignidade exigida para o exercício do oficialato. Assim, o caso reforça a jurisprudência da Corte sobre a preservação da hierarquia, da disciplina e do decoro militar. Sempre que oficiais condenados a penas superiores a dois anos demonstrarem incompatibilidade com esses princípios, o STM poderá declarar a indignidade para o oficialato e determinar a perda definitiva do posto e da patente.

Leia também

• Por desrespeito e desacato, STM declara oficial da Marinha indigno para o oficialato e determina perda de posto e patente
• STM declara oficial da Marinha indigno para o oficialato após condenação
• Entenda como funciona o Tribunal de Honra no STM
• MPM pede perda de patente de oficiais condenados

Links de saída

• Superior Tribunal Militar (STM)
• Justiça Militar da União (JMU)