Grupo reúne órgãos de inteligência para identificar possíveis vínculos de candidatos com organizações criminosas e produzir relatórios que podem subsidiar ações do Ministério Público Eleitoral.
Enquanto os partidos realizam as convenções para definir seus candidatos às eleições de 2026, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) colocou em funcionamento uma estrutura permanente para analisar candidaturas com possíveis ligações a milícias e organizações criminosas. O grupo reúne diversos órgãos públicos, entre eles o Comando Militar do Leste (CML), representado por integrante da área de inteligência ou função correlata.
Exército integra grupo de inteligência eleitoral
O TRE-RJ detalhou a participação do Exército em nota divulgada na terça-feira (29). Segundo o tribunal, o Comando Militar do Leste atua em duas frentes durante o processo eleitoral.
Primeiramente, o CML participa da avaliação sobre a transferência de locais de votação em áreas dominadas pelo crime organizado. Além disso, compartilha informações de inteligência sobre candidatos que podem subsidiar pedidos de indeferimento de registros apresentados pelo Ministério Público Eleitoral.
Consequentemente, a nota amplia o papel institucional atribuído ao Exército dentro da estrutura criada pelo tribunal. Até então, a participação do CML era conhecida apenas por integrar o Grupo de Trabalho Unificado de Defesa da Integridade Eleitoral, instituído pelo Ato nº 61/2026.
Grupo reúne órgãos de segurança e inteligência
O ato determina que todos os órgãos participantes indiquem representantes das áreas de inteligência ou de funções equivalentes.
- Polícia Federal;
- Polícia Rodoviária Federal;
- Polícia Civil;
- Polícia Militar;
- Secretaria de Estado de Administração Penitenciária;
- Secretaria de Estado de Segurança Pública;
- Ministério Público Eleitoral;
- Setores internos do próprio TRE-RJ.
Segundo o regulamento, um dos principais eixos de atuação consiste na análise de candidatos com possíveis vínculos com organizações criminosas.
Posteriormente, o grupo consolida as informações em relatórios classificados como reservados. A Coordenadoria de Segurança Institucional e Inteligência do TRE-RJ recebe esses documentos, que passam pela validação dos integrantes antes do encaminhamento ao Ministério Público Eleitoral ou ao juiz competente, sempre que houver elementos considerados relevantes.
Papel do Exército permanece sem detalhamento
Apesar da participação oficial do CML, os documentos públicos ainda não esclarecem exatamente como ocorre sua atuação.
O ato não informa se o Exército produz informações próprias, compartilha dados de seus sistemas de inteligência, participa apenas da validação dos relatórios ou exerce outra função dentro do fluxo estabelecido pelo tribunal.
Da mesma forma, a nota divulgada pelo TRE-RJ menciona o compartilhamento de informações de inteligência, porém não especifica quais atividades cabem aos militares nem quais dados a instituição pode fornecer.
Critérios de análise continuam reservados
Outro ponto ainda indefinido envolve os critérios utilizados pela força-tarefa.
O ato prevê a elaboração de um Plano de Trabalho para disciplinar a metodologia de análise, os critérios de classificação de risco, o modelo dos relatórios e os procedimentos de compartilhamento de informações.
Entretanto, esse documento não consta entre os materiais públicos disponibilizados pelo TRE-RJ.
Além disso, o tribunal não divulgou os nomes dos representantes do Comando Militar do Leste, a quantidade de candidatos analisados, o número de relatórios produzidos ou se algum documento já fundamentou pedidos de impugnação apresentados à Procuradoria Regional Eleitoral.
Relatórios podem subsidiar ações do Ministério Público
Os relatórios produzidos pelo grupo ganharam importância diante de decisões recentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que admitem o indeferimento de candidaturas quando existirem elementos robustos indicando vínculos com organizações paramilitares ou milícias incompatíveis com o regime democrático.
Mesmo assim, a decisão final sobre eventual indeferimento de candidatura continua sendo competência exclusiva da Justiça Eleitoral. Os documentos elaborados pela força-tarefa funcionam apenas como subsídios para a atuação do Ministério Público Eleitoral.
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Com informações de ICL NOTÍCIAS
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