Para a ministra do STF, crimes contra mulheres devem ser analisados pela Justiça comum, sem distinção de patente.
A Justiça Militar iniciou, neste ano, o julgamento de ao menos 41 processos por assédio nas Forças Armadas. As informações constam no painel de estatísticas do próprio Judiciário militar.
Casos se acumulam ao longo dos anos
Ao longo da última década, a Justiça Militar distribuiu 256 processos com esse tipo de acusação. Além disso, os casos envolvem integrantes do Exército, da Aeronáutica e da Marinha, o que evidencia a recorrência do problema nas três Forças.
Julgamentos ampliam debate sobre violência contra mulheres
Levantamentos anteriores mostram que o Superior Tribunal Militar já julgou dezenas de ações relacionadas à violência contra mulheres nos últimos anos. Com isso, o tema ganhou mais espaço no debate institucional sobre os limites de atuação da Justiça Militar.
Discussão sobre competência da Justiça comum avança no STF
Diante desse cenário, o Judiciário passou a discutir com mais intensidade a competência para julgar crimes comuns. Em especial, ministros de tribunais superiores defendem que casos de violência de gênero não permaneçam na esfera militar.
A ministra do STF, Cármen Lúcia, sustenta que crimes como o feminicídio devem ser julgados pela Justiça comum. Segundo ela, a patente ou a função do acusado não pode influenciar o foro do julgamento.
Para a ministra, quando ocorre violência contra a mulher, a Justiça deve analisar o fato como um crime comum. Assim, o foco precisa recair sobre o ato praticado, e não sobre a condição profissional do investigado. Com informações do R7
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Isso em relação ao “assédio sexual”.
Agora imaginem os srs quanto “assédio moral” os militares sofreram calados há décadas. Especialmente até a década de 2010.
Nessa época, muitos (praças em especial) eram humilhados diuturnamente. E não se podia recorrer a ninguém, pois o “entendimento” era de que esse tipo de tratamento fazia parte da “natureza militar”.
Quantos pais de família voltavam para seus lares fazendo de tudo para não transparecer aos filhos marcas e sinais de ofensas graves, ameaças inomináveis que receberam durante o expediente.
As praças que ingressaram nas FA até a década de 1990, e resistiram a esse ambiente hostil, merecem o nosso respeito, pois foram muito fortes.
Lamentavelmente, alguns não aguentaram e interromperam a própria vida.
O assédio é todo comportamento doloso com o objetivo de humilhar, diminuir ou satisfazer desejos lascivos.
Dito isso, assediador precisa ser punido.
Quero ver quando a primeira soldado EV aparecer grávida do subão, Cmt de Cia ou do plantão da hora…
A estrutura da justiça militar é tão frágil que Há tempos os diferentes comandantes militares fazem lobby para que as demandas dos militares sejam julgadas somente na esfera militar, onde sequer existe a função reparado para que se legitime enquanto justiça.