Pagamentos extras elevam rendimentos de juízes e ministros acima do teto constitucional, mesmo com produtividade inferior à de outros tribunais superiores
Magistrados da Justiça Militar da União (JMU) têm salários impulsionados por verbas indenizatórias e adicionais por acúmulo de acervo e de função, alcançando valores muito acima do teto constitucional do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46,3 mil.
Segundo a Folha de São Paulo, em 2025 juízes e ministros do ramo federal registraram rendimento médio de R$ 72 mil mensais, segundo dados do portal da transparência do Superior Tribunal Militar (STM). Há registros de contracheques que chegaram a R$ 190 mil em um único mês. Dos 55 magistrados ativos no período, 47 receberam ao menos um pagamento acima de R$ 100 mil.
Os valores elevados decorrem principalmente de auxílios e verbas classificadas como indenizatórias, como adicionais por acúmulo de acervo, exercício de funções administrativas e licenças convertidas em pagamento. Esses benefícios não entram no cálculo do teto constitucional nem sofrem incidência de Imposto de Renda.
Apesar da remuneração acima da média, a produtividade da Justiça Militar da União é significativamente inferior à de outros tribunais superiores. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indicam que o STM registra, em média, apenas 41 processos baixados por magistrado, enquanto no Superior Tribunal de Justiça (STJ) esse número ultrapassa 14 mil.
A taxa de congestionamento do STM também é levemente superior à do STJ, indicando maior proporção de processos que permanecem sem solução ao final do período analisado.
Para especialistas, os penduricalhos criados para compensar suposta sobrecarga de trabalho não refletem a real demanda processual da corte militar. O cenário reforça o debate nacional sobre supersalários no Judiciário, reacendido após decisões recentes do Supremo Tribunal Federal e resoluções dos conselhos de controle do sistema de Justiça.
Procurado pela Folha em diferentes ocasiões, o Superior Tribunal Militar não respondeu aos questionamentos da reportagem.
Respostas de 3
para saber o último concurso para magistratura da JMU foi em 12/13 pela CEbraspe e foram poucas vagas. Isso justifica a quantidade de ações julgadas por esse ramo da justiça. Diametralmente oposto, todos os anos tem concurso para Juiz Federal nos diversos tribunais federais. Imaginem para onde vai a maioria dos recursos da JMU? A maioria dos crimes julgados pela JMU são crimes penais impróprios, os quais poderiam ser julgados por uma ou outra vara federal.
Passa da hora de uma reforma constitucional para extinguir essa Justiça, realocar seus membros na Justiça Federal, com distribuição de processos para qualquer desses juízes.
para de hipocrisia, tem tribunal ai que é o mais caro do mundo e ninguém tem coragem de falar. realmente eu concordo temos de acabar com a justiça do trabalho, eleitoral e militar, criar vara da justiça federal com essa atribuições.