MPF aponta perseguição institucional e ofensas ao líder da Revolta da Chibata; Justiça abre fase de produção de provas
A Justiça Federal do Rio de Janeiro deu andamento à ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) que cobra da União indenização de R$ 5 milhões por danos morais coletivos relacionados à memória de João Cândido, líder da Revolta da Chibata. O processo questiona manifestações oficiais da Marinha do Brasil consideradas ofensivas à imagem do marinheiro negro e à população negra de forma mais ampla.
A ação foi ajuizada após declarações feitas em 2024, quando o comandante da Marinha enviou à Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados uma carta contrária a um projeto de lei que propõe a inclusão de João Cândido no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, o chamado “Livro de Aço”. Para o MPF, o conteúdo da manifestação reforça uma narrativa institucional que deslegitima a Revolta da Chibata e viola a anistia concedida a João Cândido em 2008.
Em resposta ao processo, a Advocacia-Geral da União (AGU) sustentou que as declarações da Marinha se inserem no âmbito do “diálogo institucional” e que a corporação se limitou a tratar da quebra de disciplina ocorrida durante o levante de 1910. O MPF rebateu os argumentos, afirmando que as manifestações configuram perseguição institucional contínua, atingem a honra coletiva da população negra e afrontam o reconhecimento histórico tardio do líder do movimento.
Ao analisar o caso, o juiz Mário Victor Braga Pereira Francisco de Souza, da 4ª Vara Federal do Rio, determinou a abertura da fase de produção de provas. As partes têm prazo de 15 dias para indicar diligências e manifestar eventual interesse em conciliação. Na decisão, o magistrado destacou que o processo envolve temas sensíveis ligados à memória histórica, à resistência negra e ao enfrentamento do racismo estrutural no Brasil, citando entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a legitimidade de instituições públicas para atuar em ações de proteção a direitos coletivos.
Filho também pede indenização
Paralelamente, a Justiça autorizou que a ação coletiva tramite em conjunto com um processo individual movido por Adalberto Cândido, único filho vivo de João Cândido, de 87 anos. Ele pede indenização de R$ 4 milhões, o reconhecimento do pai como militar reformado da Marinha e o encerramento de narrativas oficiais que, segundo a família, desqualificam a Revolta da Chibata.
O que foi a Revolta da Chibata
A Revolta da Chibata foi um levante de marinheiros ocorrido em novembro de 1910, no Rio de Janeiro, então capital do Brasil. Liderado por João Cândido, o movimento protestava contra os castigos físicos — especialmente a chibata — aplicados na Marinha a praças, em sua maioria negros e pobres, mais de 20 anos após a abolição da escravidão.
Os revoltosos tomaram o controle de importantes navios de guerra e ameaçaram bombardear a cidade caso as punições não fossem abolidas. O governo federal aceitou as exigências, prometeu o fim dos castigos e concedeu anistia aos participantes. No entanto, a anistia foi posteriormente descumprida: muitos marinheiros foram presos, expulsos ou mortos, e João Cândido acabou marginalizado pela própria instituição.
A Revolta da Chibata tornou-se um marco da luta contra o racismo, a violência institucional e as desigualdades nas Forças Armadas brasileiras, sendo hoje reconhecida como um episódio central da resistência negra no país.
Respostas de 11
João Cândido, o Almirante Negro. Símbolo Máximo da Resistência Negra contra os desmandos absurdos (punição da chibata contra marinheiros negros) da Oficialidade branca da MB contra seus subordinados, em esmagadora maioria Negros. 🫡🪖🇺🇳🇧🇷🇭🇹
MB a primeira FA surgida no país, porém não brasileira. Seu início foi composto por oficiais mercenários da Inglaterra e nobreza e burguesia brasileira branca; apesar de utilizar símbolos da Grande Armada mundial a época, não seguiu o seu exemplo abolicionista. Os cargos de Praças e Praças de pré eram de pobres. Fato que nunca se alterou, tipo um feudo de castas e como tal imobilista. O que esperar do culto aos símbolos do passado? Perpetuação daquelas condutas do passado. Nenhum movimento de uma classe sofrida foi obtido por um simples pleito administrativo ou acordo no mundo e sim por um movimento de Rigor da classe. Todavia, a MB não aceita praças atentarem contra seus oficiais, mesmo que de forma legal, ranço antigo. Mas pasmem, quando movimentos desses foram realizados por oficiais a resposta não foi a mesma, inclusive tais oficiais foram homenageados com bustos ou Nomes de navios ou OM, como Custódio de Melo e Eduardo Wandenkolk. A única Praça agraciada por um símbolo foi Marcílio Dias (Navio e Hospital), mas a história diz que isso é para mais uma vez apaziguar os ânimos das Praças e que elas se sentissem recompensadas, ou seja, mais uma forma de dominação. O movimento perpetrado por João Cândido era legítimo, a abolição havia ocorrido há muito atrás e a MB ainda tratava as classes baixa com castigos corporais. Tal pensamento da MB, retrógrado e indigno a todo humano, quer reviver e não apagar as antigas práticas desumanas.
Só groselha!
Bah!
Os canhotas amam de paixão essas coisas fofinhas.
Vocês tem mais algo crível e construtivo para acrescentar? Se não, demonstra falta de educação, como sempre, se cunho político. Vamos sair dessa. Estude.
Mole Lex sempre do lado errado da história, com seu viés esquerdopata
Prefiro o lado correto da história do que ficar do lado das poucas pessoas que pensam como correto seu viés da história. Passar bem.
Boa tarde.
Como o MPF e o poder judiciário agiriam se houvesse uma revolta “atual” contra instituições e autoridades que muitas vezes não estão a serviço do interesse público mas de um projeto pessoal de poder e riqueza. Agem com destemor sobre o passado mas não agem mas não sobre o que é público, notório e escancarado.
Sugiro a todos assistir:
GEORGE ORWELL: O Visionário Que Advertiu o Mundo e Ninguém Quis Ouvir – Documentário
youtube.com/watch?v=bgWIrqISwtA
Esse documentário é fantástico e revelador para todos nós de qualquer matiz política.
Ele merece um busto, não somente aquele na Praça Mauá, mas sim um dentro do Primeiro Distrito Naval, quiçá um dia em sua homenagem ou até uma rua.
Em 50 anos ainda saberemos quem foi e o que fez João Cândido, já esses burocratas detratores…