Polícia Militar do DF consulta Moraes sobre rito para expulsão de coronéis condenados pelo 8/1

Corporação diz não questionar a decisão, mas buscar orientação sobre o rito constitucional adequado para a perda de posto e patente; todos os oficiais condenados já estão na reserva remunerada.

Segundo a coluna Painel, da Folha de S.Paulo, a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) enviou ofício ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, pedindo orientação sobre qual rito jurídico deve ser adotado para cumprir a decisão que determinou a expulsão de cinco coronéis condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

O documento, encaminhado no dia 25 e obtido pelo Painel, ressalta que a corporação não questiona o mérito da condenação nem condiciona seu cumprimento. A dúvida, segundo a PMDF, é procedimental: hoje, a perda de posto e patente de militares estaduais segue um regime constitucional específico, distinto do aplicado a servidores civis, o que exigiria clareza sobre como implementar a expulsão — especialmente porque os oficiais atingidos já estão na reserva remunerada.

A incerteza tem provocado apreensão interna. Nas fileiras, há receio de que a decisão estabeleça precedente capaz de encurtar o rito tradicional de expulsão na PM. Entre familiares, a angústia se concentra na possível perda da aposentadoria, caso a medida seja executada sem observância das etapas previstas para militares.

No ofício, a PMDF afirma manter “integral e incondicional compromisso” com a decisão do STF, mas solicita definição quanto à forma de execução, a fim de assegurar segurança jurídica e respeito às balizas constitucionais aplicáveis à categoria. Até o momento, não houve resposta do ministro.

Os cinco coronéis — todos na patente mais alta da corporação, dois deles ex-comandantes-gerais — cumprem pena no 19º Batalhão da PM, no complexo da Papuda, em Brasília.

Policiais militares condenados

• Coronel Fábio Augusto Vieira, comandante-geral da PMDF em 8 de janeiro;
• Coronel Klepter Rosa Gonçalves, subcomandante-geral da PMDF em 8 de janeiro, promovido a comandante-geral pelo interventor Ricardo Cappelli no dia 9;
• Coronel Jorge Eduardo Naime Barreto, ex-comandante do DOP (Departamento de Operações) da PMDF, de licença em 8 de janeiro;
• Coronel Paulo José Ferreira, chefe interino do DOP em 8 de janeiro devido à folga de Naime; e
• Coronel Marcelo Casimiro, ex-comandante do 1º CPR (Comando de Policiamento Regional) da PMDF