Processo segue em tramitação em meio à disputa sobre a competência, com investigações paralelas na Justiça Militar da União e na Justiça Comum do Distrito Federal.
O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu por unanimidade manter a prisão preventiva do ex-soldado Kelvin Barros da Silva, de 21 anos, acusado de matar a cabo do Exército Brasileiro Maria de Lourdes Freire Matos, de 25 anos. O julgamento ocorreu em sessão virtual.
Relatada pelo ministro Anísio David de Oliveira Junior, a decisão rejeitou o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa. O Plenário entendeu não haver ilegalidade ou abuso de poder na prisão preventiva decretada pela Justiça Militar da União.
Com isso, segue válida a custódia do ex-militar, que foi excluído das fileiras do Exército após sindicância administrativa. O processo criminal continua em tramitação e ainda discute a competência para o julgamento, diante da existência de investigações também na Justiça comum do Distrito Federal.
O crime
O crime ocorreu em dezembro de 2025, nas dependências do 1º Regimento de Cavalaria de Guardas – Dragões da Independência (1º RCG), em Brasília. A cabo foi encontrada morta dentro da unidade militar. O episódio também envolveu incêndio em uma das instalações e o furto da arma da vítima. As investigações apontaram a prática de crimes como feminicídio, destruição de cadáver, fraude processual e furto de armamento de uso militar.
No habeas corpus, a defesa alegou que a prisão seria desnecessária, destacando a primariedade do acusado, residência fixa e ausência de risco de fuga. Os advogados pediram a substituição da custódia por medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica.
Prisão mantida
Ao analisar o pedido, o relator destacou que a decisão que decretou a prisão preventiva foi devidamente fundamentada, com base nos requisitos do Código de Processo Penal Militar, especialmente para a garantia da ordem pública, a conveniência da instrução criminal e a aplicação da lei penal. A Procuradoria-Geral da Justiça Militar também se manifestou pela rejeição do habeas corpus.
Preso na Papuda
Enquanto a disputa jurídica segue sem definição no STJ, Kelvin Barros da Silva permanece preso no presídio da Papuda aguardando o andamento do processo.