Esquema de desvio de recursos públicos em contratos milionários do IME resultou em condenações, perda de patente militar e dano comprovado ao erário
Um esquema de corrupção envolvendo recursos públicos do Exército Brasileiro voltou ao centro das atenções nesta sexta-feira (20), com a prisão do ex-coronel Cláudio Vinícius Costa Rodrigues e do empresário Edson Lousa Filho, no Rio de Janeiro. Ambos foram localizados em suas residências, na Tijuca, Zona Norte da capital fluminense, por agentes da Polícia Civil do Rio de Janeiro, por meio da DC-Polinter.
Os dois já haviam sido condenados pelo crime de peculato, previsto no Código Penal Militar, em ação penal que apurou o desvio de aproximadamente R$ 11 milhões em contratos públicos que, ao todo, somaram cerca de R$ 38 milhões. As irregularidades ocorreram ao longo de aproximadamente dois anos e envolveram cerca de 200 processos de licitação.
Segundo as investigações, o esquema criminoso atingiu instituições como o Instituto Militar de Engenharia, as fundações Ricardo Franco e Marechal Trompowsky, além do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. Para ocultar os desvios, os envolvidos utilizavam mecanismos de falsidade ideológica, registrando equipamentos de informática e materiais desaparecidos como obsoletos ou inservíveis, criando justificativas formais para encobrir o sumiço dos bens.
De acordo com a sentença, as fraudes eram executadas em quatro etapas. A primeira consistia na coordenação técnica e administrativa dos convênios, atribuída a oficiais de alta patente, apontados como idealizadores do esquema. Na segunda fase, militares lotados no IME — ocupando cargos de ordenador de despesas e integrantes da comissão de licitação — eram responsáveis pela condução dos processos licitatórios e pelos atestes que viabilizavam os pagamentos.
A terceira etapa envolvia civis, responsáveis pela criação de empresas de fachada utilizadas para vencer licitações de forma fraudulenta. Por fim, parentes e amigos dos envolvidos figuravam como sócios “laranjas” dessas empresas, que recebiam os recursos públicos e permitiam sua posterior redistribuição aos reais beneficiários do esquema.
As irregularidades foram denunciadas em 2010, após uma série de reportagens do jornal O GLOBO, posteriormente reproduzidas pelo site Montedo.com. O processo resultou em condenações com base no artigo 303 do Código Penal Militar, após julgamento na 2ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar.
No âmbito administrativo, as fraudes também foram confirmadas por perícias da Secretaria de Economia e Finanças do Exército, da 1ª Inspetoria de Contabilidade e Finanças do Exército e, posteriormente, pelo Tribunal de Contas da União, que atestaram o desvio de recursos públicos e o dano ao erário.
Condenados e penas aplicadas
- Paulo Roberto Dias Morales, coronel da reserva: 16 anos e 8 meses de reclusão
- Washington Luiz de Paula, major: 16 anos de reclusão
- Cláudio Vinícius Costa Rodrigues, ex-coronel do Exército: 11 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão
- Ronald Vieira do Nascimento, tenente-coronel reformado: 8 anos e 4 meses de reclusão
- Márcio Vancler Augusto Geraldo, capitão: 5 anos, 11 meses e 2 dias de reclusão
- Marcelo Cavalheiro, empresário: 10 anos e 8 meses de prisão
- Edson Lousa Filho, empresário: 10 anos e 8 meses de prisão
Perda do posto e patente
Além da pena criminal, Cláudio Vinícius Costa Rodrigues foi declarado indigno para o oficialato, decisão que resultou na revogação definitiva de seu posto e de sua patente, deixando de integrar o quadro de oficiais do Exército Brasileiro. Após os trâmites legais, ele e o empresário Edson Lousa Filho foram encaminhados ao sistema prisional para o cumprimento das sentenças.
Respostas de 8
Que tal um um pente fino em todos os departamentos, divisões, unidades.
A hipocrisia veste farda.
Não seriam esses todos gentlemans? Que fazem parte da mais alta oficialidade das FAA. Sem dúvida precisamos de uma reforma na instituição, nas formas de ingresso, permanência, promoções e soldo.
reforma na formação, principalmente
Eu servi com dois desses condenados.
“Na Caserna não tem ‘corrupifão'”
Presidiário, Jair, 2020
Quem fala errado é o ex presidiário 9 dedos ladrao….aliá, fala errado, rouba, mente, corrompe….mas é idolatrado por pessoas com sérios problemas cognitivos….nao é mesmo pato manco?
E pensar que eu era queimado por não ser puxa saco
Essa observação acerca da perda do posto ou da patente e da perda da graduação deveria implicar consequência automática após a aplicação de pena privativa de liberdade igual ou superior a dois anos. A própria Constituição Federal deveria prever essa consequência de forma expressa, determinando a exclusão automática das Forças Armadas.
Como efeito direto dessa exclusão, o militar perderia sua condição militar, incluindo posto, patente ou graduação, bem como o amparo constitucional para o exercício da carreira e todos os direitos a ela inerentes, inclusive a remuneração. O simples licenciamento já retira a condição de militar dos integrantes das Forças Armadas e os direitos a ela vinculados, resultando na perda automática das prerrogativas militares previstas constitucionalmente, sem necessidade de submissão a tribunal ou a novo julgamento para que isso ocorra.
O mais curioso é que a declaração de indignidade ou de incompatibilidade com o oficialato não implica a perda dos direitos políticos. Assim, esses condenados continuam podendo se candidatar, por exemplo, à Presidência da República e, caso eleitos, tornar-se Chefes Supremos das próprias Forças Armadas.