Decisão do STM rejeita pedido da defesa para afastar ministro e sinaliza avanço do processo que pode resultar na perda de posto e patente do ex-presidente.
Em seu primeiro revés no Superior Tribunal Militar, o ex-presidente Jair Bolsonaro teve negado um pedido para afastar um dos ministros que participarão do julgamento que pode levar à perda de seu posto e patente nas Forças Armadas. A decisão foi tomada pela presidente da Corte, Maria Elizabeth Rocha, e ainda cabe recurso.
O episódio é interpretado como um marco inicial no processo disciplinar que pode culminar na exclusão de Bolsonaro das fileiras militares — tema que vem sendo acompanhado de perto pela jornalista Malu Gaspar, de O Globo, em análises sobre os desdobramentos jurídicos e políticos envolvendo o ex-presidente após os atos antidemocráticos de 8 de Janeiro.
A defesa de Bolsonaro tentou declarar suspeito o vice-presidente do STM, o tenente-brigadeiro do ar Joseli Parente Camelo, com o objetivo de impedir sua participação no julgamento. Os advogados alegaram que declarações públicas feitas por Joseli em 2023 indicariam pré-julgamento. Para Maria Elizabeth Rocha, no entanto, os argumentos apresentados foram “demasiadamente vazios e insuficientes”.
As falas questionadas foram concedidas em entrevistas ao Valor Econômico e ao UOL, entre fevereiro e março de 2023. Na ocasião, Joseli defendeu a pacificação do país, elogiou o presidente Lula e afirmou que militares envolvidos em crimes relacionados aos ataques às sedes dos Três Poderes deveriam ser punidos, sempre com respeito ao devido processo legal, à ampla defesa e ao contraditório.
Ao rejeitar o pedido da defesa, a presidente do STM destacou que as declarações do colega se referiam de forma genérica a crimes militares hipotéticos, sem qualquer menção individualizada a investigados ou acusados. À época das entrevistas, lembrou a ministra, Bolsonaro e outros integrantes do chamado “núcleo crucial” da trama golpista ainda não haviam sido denunciados, tampouco julgados pelo Supremo Tribunal Federal.
Na decisão assinada no último dia 9, Maria Elizabeth Rocha afirmou que a manifestação de Joseli ao UOL limitou-se a reiterar o papel institucional da Justiça Militar: aplicar punições apenas após o trâmite regular do processo e a comprovação de culpa. A ministra acrescentou que a reportagem do Valor Econômico citada pela defesa “não se referia a nenhum militar específico sob investigação”.
O julgamento que poderá decidir sobre a perda de posto e patente de Bolsonaro ainda não tem data definida, mas, como observa Malu Gaspar em suas análises, a negativa do STM sinaliza um ambiente menos receptivo às tentativas da defesa de postergar ou esvaziar o processo.