Tratado que autoriza a presença de tropas americanas no país amplia cooperação em defesa, mas gera críticas por imunidades, jurisdição externa e riscos geopolíticos
O Acordo do Estatuto das Forças (SOFA), sancionado pelo presidente paraguaio Santiago Peña, que autoriza a presença temporária de militares e civis dos Estados Unidos no Paraguai, tornou-se um dos temas mais polêmicos da atual agenda política do país. Embora defendido pelo governo como essencial para reforçar a segurança nacional, o tratado enfrenta forte resistência no Congresso e na sociedade civil.
A jornalista Ayelén Oliva fez uma análise dos principais vetores de discussão. Confira um resumo de seu artigo na BBC News:
1. Concessão de imunidades e privilégios
Um dos aspectos mais criticados do acordo é a concessão de “privilégios, isenções e imunidades” ao pessoal norte-americano. Militares e funcionários civis dos EUA poderão entrar e sair do Paraguai apenas com documentos de identidade americanos, portar armas, usar uniformes e ficar isentos do pagamento de impostos locais. Para a oposição, essas cláusulas criam uma situação de desigualdade jurídica e comprometem a autoridade do Estado paraguaio sobre seu próprio território.
2. Jurisdição penal fora do Paraguai
O ponto mais sensível do acordo diz respeito à jurisdição penal. O texto estabelece que eventuais crimes cometidos por militares americanos em solo paraguaio deverão ser julgados nos Estados Unidos, e não pela Justiça local. Parlamentares oposicionistas afirmam que isso representa uma cessão inaceitável de soberania e pode gerar sensação de impunidade, sobretudo em casos que envolvam vítimas paraguaias com poucos recursos para buscar reparação no exterior.
3. Livre circulação de tropas, veículos e equipamentos
O SOFA autoriza aeronaves, navios e veículos terrestres operados pelo Departamento de Defesa dos EUA a circular livremente pelo território paraguaio. Além disso, equipamentos e suprimentos tecnológicos podem ingressar no país sem inspeções rigorosas das autoridades locais. Críticos alertam que essa flexibilidade reduz os mecanismos de controle do Estado e levanta dúvidas sobre o real alcance das operações militares estrangeiras no país.
4. Uso gratuito de telecomunicações e do espectro radioelétrico
Outro ponto controverso é a permissão para que os Estados Unidos operem seus próprios sistemas de telecomunicações no Paraguai, sem custos pelo uso do espectro radioelétrico. Setores da oposição e especialistas em soberania digital questionam a falta de transparência e o impacto dessa medida sobre a segurança da informação e a autonomia tecnológica do país.
5. Relação desigual entre os países
Para críticos do acordo, o SOFA reforça uma relação assimétrica entre Paraguai e Estados Unidos. Argumenta-se que Washington obtém vantagens estratégicas relevantes — como maior presença militar em uma área considerada sensível — enquanto o Paraguai assume riscos políticos, jurídicos e institucionais. Parlamentares oposicionistas classificam o tratado como uma “ingerência direta” na política de segurança nacional.
6. Contexto geopolítico regional
Analistas apontam que o acordo deve ser entendido também no cenário regional. O Paraguai ocupa uma posição estratégica na América do Sul e mantém relações complexas com países vizinhos, como Brasil e Argentina, além de enfrentar a crescente influência de outras potências globais. Para críticos, a aproximação militar com os EUA pode limitar a margem de manobra diplomática do país e gerar tensões geopolíticas.
7. Reação da sociedade civil
Organizações de direitos humanos e movimentos sociais também se posicionaram contra o acordo. Entidades afirmam que a segurança nacional não deve ser construída por meio da presença de tropas estrangeiras nem pela concessão de imunidades amplas, alertando para o risco de institucionalização da impunidade e de enfraquecimento das garantias democráticas.
8. Defesa do governo
Apesar das críticas, o governo de Peña sustenta que o SOFA apenas formaliza uma cooperação já existente e oferece um marco jurídico claro para ações conjuntas de combate ao crime organizado internacional. Aliados argumentam que o Paraguai enfrenta limitações estruturais em segurança e justiça e que o acordo amplia sua capacidade de resposta a ameaças transnacionais.
Mesmo aprovado pelo Congresso, o acordo segue no centro do debate público. Para apoiadores, trata-se de uma decisão estratégica diante dos desafios da segurança regional; para críticos, um passo que pode comprometer a soberania e aprofundar a dependência do Paraguai em relação aos Estados Unidos.