Advogados afirmam que ex-presidente está na reserva há décadas e que eventual expulsão representaria dupla punição
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro argumentou ao Superior Tribunal Militar (STM) que sua trajetória no Exército deve ser analisada separadamente de sua carreira política, que culminou com sua eleição para a Presidência da República.
Segundo os advogados, Bolsonaro está na reserva há décadas, e os fatos pelos quais foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo relacionado à suposta tentativa de golpe após as eleições de 2022 não teriam relação direta com sua atuação militar.
O argumento integra a defesa apresentada no processo aberto após representação do Ministério Público Militar (MPM), que pede a perda do posto e da patente de capitão do Exército.
De acordo com os advogados, a Constituição prevê que o STM realize uma análise própria do histórico militar do oficial, independentemente de condenações na Justiça comum.
“A Constituição exige um julgamento autônomo justamente para que se avalie o patrimônio ético do oficial sob perspectiva própria do tribunal castrense”, sustenta a defesa.
No documento, os advogados afirmam ainda que a carreira de Bolsonaro no Exército foi marcada por dedicação e ausência de punições disciplinares durante o serviço ativo, o que teria gerado um “capital de lealdade” que não poderia ser ignorado no julgamento.
Entretanto, registros da própria trajetória militar do ex-presidente apontam que ele chegou a sofrer punição disciplinar quando ainda estava na ativa. Em 1986, Bolsonaro recebeu prisão disciplinar após publicar um artigo na revista Veja criticando os baixos vencimentos pagos aos militares. Na ocasião, o comando do Exército Brasileiro considerou que a manifestação pública violava normas disciplinares da corporação, que restringem posicionamentos de oficiais sobre temas internos da instituição.
O processo no STM ainda está na fase de apresentação de defesa escrita. Caso Bolsonaro seja considerado indigno ou incompatível com o oficialato, poderá perder o posto e a patente nas Forças Armadas. Nesse cenário, deixaria de receber diretamente o soldo militar, que passaria a ser convertido em pensão destinada à esposa ou aos filhos, conforme prevê a legislação militar.
Respostas de 10
Sem embasamento, fora dos muros nao deixou nunca de se apresentar como militar, denegrindo a imagem das FA.
Que argumento mais pífio Capitão. Conhecido, identificado como, sabido, atende, está escrito, falado e tratado com Capitão, agora, como todo o criminoso lagartixa, quer se livrar do rabo para salvar a vida.
Incrível! Deve ser falta de argumentos da defesa.
A se levar por essa defesa, um oficial condenado por tráfico de drogas e organização criminosa, por exemplo, nunca seria julgado indigo para o oficialato, pois a conduta crimimosa não tem relação com a carreira militar.
Quando era militar na atividade cometeu diversas irregularidades e não foi devidamente punido por Condescendência do STM, afinal o comandante do Exército a época queria ele fora. Com essa defesa, podemos enxergar a mesma coisa tenta dissociar o mesmo resultado: uma danosa atuação como político e sua danosa atuação como militar, ou seja, o tiro saindo pela culatra.
Vocês já repararam a dificuldade que é para expulsar um Oficial? Eles se ajudam Senhores. Engraçado que quando é o praça a coisa anda rápido. Olha lá o Subao expulso. Se lascou! Estou louco para ver o final dessa novela: Generais presos e expulsos! Nossa! Vai ser lindo vê-los provarem do próprio veneno! Antes tarde do que nunca.
Que defesa pífia! Simplesmente o cidadão em análise cometeu infrações penais e Transgressões disciplinares a torto e a direito, tanto como militar – transgressões e infrações, quanto como Chefe do Executivo – passeou no CP e demais leis extravagantes -. Eles está onde deveria estar lá atrás quando por beneplácito o STM o livrou. Um erro que agora pode ser corrigido.
Fraquissimo esse argumento, pois por diversas vezes, inclusive em palanque, enchia o peito e dizia “meu Exército “.
O STM ( que não deveria existir em tempo de paz), nunca decidiu nada desta magnitude em sua apagada história, quando tem a oportunidade de fazer sua parte, ajudar a nação a superar uma fase difícil, espera que alguém decida por eles.
Não sei se esse sujeito foi pior, como militar ou como político.
O problema é a qualificacao dos juízes, vindo, agora, a tona.