Decisão permite apenas atividades administrativas internas no Batalhão da Polícia do Exército e vem após o STF rejeitar plano anterior que previa produção de relatórios e análises militares.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou o coronel do Exército Marcelo Costa Câmara, condenado por tentativa de golpe de Estado, a exercer trabalho administrativo interno enquanto cumpre pena. Ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, Câmara foi condenado a 21 anos de prisão em regime inicial fechado.
A autorização permite que o militar atue em rotinas administrativas no Batalhão da Polícia do Exército, em Brasília, sem qualquer vínculo com atividades finalísticas da carreira militar ou com o aperfeiçoamento das Forças Armadas. As tarefas incluem a conferência de documentos relacionados a aquisições de material de consumo e contratos administrativos da unidade prisional, sob supervisão.
No início de fevereiro, Moraes havia rejeitado proposta do Exército Brasileiro que previa a produção de análises e relatórios técnicos para o Comando Militar do Planalto, por considerar a atividade inadequada diante da gravidade dos crimes.
A jornada autorizada será de seis horas diárias, podendo chegar a oito, inicialmente em quatro dias por semana, com possibilidade de ampliação para até seis. O ministro reiterou ainda autorização para que o coronel curse ensino técnico a distância e participe de programa de leitura, com eventual remição de pena, conforme regras da unidade de custódia.
Câmara foi condenado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal por integrar o chamado “núcleo de gerência” da tentativa de golpe após as eleições de 2022. Segundo a acusação, ele participou do monitoramento de autoridades e da articulação com grupos ligados aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A concessão dos benefícios está condicionada ao cumprimento das normas internas e à fiscalização das atividades. Com Estadão Conteúdo
Respostas de 4
O que um coronel “full” vai fazer numa secão de OM onde o comandante pode ser mais moderno que ele?
Respondo: tomar cafezinho, navegar na internet e descontar no tempo de “cadeia”.
Até parece que ele vai mesmo conferir documentos.
Brasil é uma piada…
O que fez a vida inteira; Nada!
Onde está o MD, islâmico defensor da hierarquia e da disciplina?
Onde está o MD, defensor inescrupuloso da meritocracia?
Onde está o MD, fiel em vaticinar acontecimentos nefastos a instituição e prováveis motins, quando se trata da lacuna, promoção de QEs, carreira das Praças e valores castrenses ?
Alguma praça teve esse beneplácito do EB ou MB? Uma sabemos que foi foi expulsa por CD para não ter vínculo com as FA e mandado para cumprir a reprimenda na justiça comum o que deveria ter ocorrido com essa galera também.