Superior Tribunal Militar confirmou pena de 2 anos e 9 meses de reclusão e expulsão das Forças Armadas por crimes de ameaça e porte ilegal de arma ocorridos em área sob administração militar.
O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu, por unanimidade, manter a condenação de um 3º sargento da Marinha acusado de ameaçar colegas e portar ilegalmente arma de fogo durante uma confraternização na Vila Naval do Recife. A pena fixada é de 2 anos e 9 meses de reclusão, em regime inicial aberto, além da exclusão das Forças Armadas.
A decisão confirma sentença da Auditoria de Recife (PE), que também determinou o perdimento da arma em favor da União e o pagamento de R$ 10 mil por danos morais à ex-companheira do militar.
Os fatos ocorreram em 17 de dezembro de 2022, durante uma festa realizada na sede da Associação dos Veteranos do Corpo de Fuzileiros Navais, localizada dentro da Vila Naval do Recife, área sob administração militar. Um Inquérito Policial Militar foi instaurado para apurar a conduta do sargento.
Segundo a denúncia do Ministério Público Militar (MPM), o militar estava embriagado quando se envolveu em discussão com um 1º sargento da ativa, após divergências sobre a oferta de bebidas às esposas. Durante o desentendimento, o acusado teria ameaçado o colega, colocando a mão na cintura onde portava uma pistola e, em seguida, exibindo a arma com munição visível.
Ainda de acordo com os autos, momentos depois, já nas vias internas da Vila Naval, o então sargento sacou a arma e ameaçou atirar contra a própria companheira, na presença de crianças e de militares de serviço. Imagens do circuito interno de segurança registraram parte da ação.
A arma utilizada era uma pistola calibre .40, modelo TH40, da Taurus, conduzida ostensivamente em local de aglomeração e sob efeito de álcool, em desacordo com as normas militares.
O Conselho Permanente de Justiça absolveu o réu da acusação de violência contra superior, mas reconheceu a prática de dois crimes de ameaça — contra o 1º sargento e contra a companheira — além do porte ilegal de arma de fogo de uso permitido.
Em recurso ao STM, a defesa alegou incompetência da Justiça Militar para julgar o crime de porte ilegal, nulidades processuais e insuficiência de provas quanto à ameaça contra o 1º sargento. Todos os argumentos foram rejeitados.
Para os ministros, os crimes ocorreram em área militar e atingiram diretamente a disciplina e a hierarquia das Forças Armadas, o que confirma a competência da Justiça Militar da União. O colegiado entendeu que o conjunto de provas foi suficiente para manter integralmente a condenação.
Com informações do STM
Respostas de 18
Como são as coisas…
O praça é condenado a 2 anos e 9 meses. Somente 9 meses a mais para a exclusão e condenado em regime inicial ABERTO.
Enquanto, que outros que estão “tentando” não exclui Los, foram condenados a mais de 27 anos e em regime inicial fechado.
Vamos ser como o STM se comportará, se haverá complacência com quem não praça.
Cara, você tem problema de discernimento!
No caso do 3º sargento da Marinha, havia provas concretas e diretas: filmagens, testemunhas, arma apreendida e vítimas que sofreram ameaças imediatas. A conduta foi clara, objetiva e comprovada, o que levou à condenação e exclusão imediata das Forças Armadas.
Já no caso dos oficiais generais julgados pelo STF, as acusações envolvem crimes de natureza política e institucional, como tentativa de golpe de Estado. As provas apresentadas são muito mais indiretas e controversas, baseadas em delações, documentos e interpretações de atos, sem registros visuais ou materiais tão evidentes quanto no caso do sargento.
Portanto, a diferença não está simplesmente em ser praça ou oficial. O que pesa é a qualidade das provas: quando há evidências cabais, como no caso do sargento, a condenação é imediata e incontestável; quando as provas são discutíveis, como no caso dos generais, surgem questionamentos sobre legitimidade, motivação política e até sobre a própria justiça da decisão.
Braga, tu tá doidão maluco, os caras tomaram mais de 2 décadas de xadrez no lombo.
Esses generais são ridículos…
É, mano!! Teu é discernimento mesmo!!
Falou, falou e nao disse nada. Objetivamente, sem entrar no mérito do julgamento, o Sargento foi condeNado a 2 anos e 9 meses, em quanto os militares envolvidos na tentativa de golpe, têm penas acima de 20 anos. Isso é um fato. Por isso permanece a questão: será que os Ministros do STM serão tao rigorosos?
Acho que doido é vc… Ou é puxa saco subserviente para negar que houve uma tentativa de golpe clara… Documentos… Declarações de autores… Delações… O que vc queria? Que o golpe fosse executado? Hoje não estaríamos aqui em plena democracia… Expondo nossos pontos de vista divergentes… Alvorada militar… Que instinto de vira lata é esse?
Digo… Que não houve uma tentativa de golpe clara…
Vc é suboficial mesmo?? Não é possível que um sub seja tão capado mentalmente quanto vc.
o que estou destacando não é negar a gravidade das acusações contra os generais, e sim a diferença na natureza das provas. No caso do sargento, havia filmagens, testemunhas, arma em punho e vítimas diretas, provas cabais e incontestáveis. Já no caso dos generais, as condenações se apoiaram em delações e documentos interpretados, sem registros objetivos como os do sargento.
Não se trata de querer que o golpe fosse executado, mas de lembrar que a justiça precisa se basear em evidências sólidas. Quando as provas são concretas, como no caso do praça, a condenação é clara. Quando são indiretas e políticas, como no caso dos generais, surgem dúvidas legítimas sobre a consistência e imparcialidade do julgamento.
Vou ter de desenhar ?????
Meu amigo tem certo tipo de pessoas que não adianta explicar nem mostrar a verdade. Alguns é por falta de conhecimento, por ser idiota útil, por ser jumento, já outros é por ser mau-caráter mesmo.
procura por desvio de 46 milhoes HCE e veja as penas. eita
Bolsonaro, pede para passar a prisão Domiciliar, para se tratar de sequelas da covid.
Mas, perai, ele não disse na televisão em cadeia nacional que tinha o perfil de atleta?
Não andava em motociatas e jet-ski adoidado, agora está dodoi….
Só otari@ que ainda defende um cara desse…
Pura verdade… Bolsotrevas é a régua de seus seguidores: hipócrita… Dissimulado e sem ética… O verdadeiro representante da direita canhota caviar brasileira atual… Acusa os outros daquilo que faz escondido..
Perfeito!!
Não tolera hierarquia, respeito às regras, que vá para outra profissão mais promíscua e sem regramento.
Simples assim
Rápido, como um tiro. Pronto, sentença cumprida. Portou-se de maneira criminosa em ambiente sujeito a adm militar, a guilhotina da Justiça escrupulosamente balizada pelos preceitos normativos ceifou sua vida militar, carreira, família, quem sabe…Suas medalhas não brilharão mais ao sol, suas fardas, um trabalhador usará em alguma construção, talvez como uma verdadeira segunda pele. Por que fizestes isso militar, pór que? Não sabeis tu, nobre Soldado, que existem pecados mortais? Quereis macular a casa de teu senhor, por que? Queres desgraçar tua família, desonrar a Armada, dar satisfação a Eles?
Não viaja, isso aqui não é templo religioso, vai querer fazer pregação até aqui militar.
Sabe tudo Sub veio…menos interpretação de texto. Faz parte.
SE tivesse desviado 46 MILHOES do hospital teria pego apenas 1 ano
o militar em questão deu mole, poderia ter sido uma fatalidade.
a punição de um ano de prisão estaria suficiente