Parecer de Paulo Gonet foi baseado em norma da Corregedoria da Justiça Militar
A Procuradoria-Geral da República se manifestou contra o pedido do general Mário Fernandes para realizar visitas íntimas enquanto cumpre pena em unidade militar. O oficial está preso após condenação a 26 anos e seis meses no processo que apurou a trama golpista.
O pedido foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que solicitou parecer da PGR. Em manifestação enviada nesta quinta-feira (19), o procurador-geral Paulo Gonet relatou um impasse administrativo no Comando Militar do Planalto, onde o general está custodiado.
Segundo o comando da unidade, há infraestrutura física adequada para a realização de visitas íntimas. Contudo, existe impedimento administrativo com base no Provimento nº 39/2022 da Corregedoria da Justiça Militar, vinculada ao Superior Tribunal Militar. A norma proíbe visitas íntimas em carceragens militares ou em ambientes de quartel, permitindo-as apenas em presídios militares.
Em resposta ao STF, o Exército Brasileiro afirmou que, embora a estrutura seja adequada, a regulamentação vigente veda esse tipo de visita nas instalações militares. Diante disso, Paulo Gonet defendeu o indeferimento do pedido formulado por Mário Fernandes.
Agora, caberá ao ministro Alexandre de Moraes decidir se autoriza ou não a concessão da visita íntima ao general preso.