Com vetos a licenças compensatórias e gratificações indenizatórias, presidente autoriza reajustes de até 9% para servidores do Congresso e do TCU, mas impede salários acima do teto constitucional.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (17) o projeto que concede reajustes salariais a servidores da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Tribunal de Contas da União, mas vetou dispositivos que poderiam permitir remunerações acima do teto constitucional do funcionalismo público, fixado hoje em R$ 46.366,19.
Publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (18), a sanção garante aumentos entre 8% e 9% em 2026 e reconhece as três carreiras como típicas de Estado. No caso do TCU, o texto também autoriza a ampliação de cargos, a elevação de funções de confiança e a exigência de nível superior para determinadas funções.
Entre os vetos, Lula barrou os chamados “penduricalhos”, como a licença compensatória — mecanismo que permitiria a concessão de folgas proporcionais aos dias trabalhados e sua posterior conversão em pagamento indenizatório, sem incidência de Imposto de Renda. Na prática, a medida abriria espaço para vencimentos acima do teto constitucional, a exemplo do que já ocorre em parte do Judiciário.
O presidente também vetou o escalonamento automático de reajustes para os anos de 2027, 2028 e 2029. Segundo o Palácio do Planalto, a previsão violaria a Lei de Responsabilidade Fiscal ao criar despesas obrigatórias sem garantia de cumprimento até o fim do mandato.
Os vetos atendem a um pedido formal de entidades da sociedade civil, que alertaram para o risco de institucionalização de benefícios acessórios capazes de distorcer a política remuneratória e comprometer o controle fiscal, além de abrir precedentes para o Ministério Público e o Judiciário.
A decisão do Planalto ocorre um dia após o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, suspender liminarmente o pagamento de penduricalhos nos Três Poderes. Na decisão, Dino destacou o uso indevido de verbas indenizatórias para driblar o teto constitucional e reforçou que apenas parcelas expressamente previstas em lei podem ficar fora do limite remuneratório.
Respostas de 15
O.Pior salário do Executivo, o pior salário de Estado do Nrasil. Sim,é as FFAA.
Subtenente com.+ de 30 anos de serviço, vários pernoites, missões, fronteiras,dedicação 24h e sem folga,ganhando menos que um menino que entra no TRT-RJ,PMDF,TRE,TJRJ,PMSC, VERGONHOSOOO!!
Os Severinos das FFAA só tem aumento é de faxinas, tempo de serviço, aumento de punições, aumento dos descontos da assistência médica e odontológica,aumento do pagamento mensal do Fundo de Saúde (mesmo assim,pagamos tudo,até aqueles do serviço ativo).
Somando, o aumento do Imposto de renda; onde hoje tem duas tabelas:
1a – Tabela de quem o governo quer ter o voto de cabresto (ignorantes e beneficiários de seus umbigos);e
2a- Tabelas daqueles que sustentam com o seu trabalho e merecimento, o governo e todos da 1a tabela.
Resumindo em 2 palavras:
>Para – béns aos envolvidos.
Sem mais palavras
E os comandantes deitados em berço esplêndido…
Nunca haverá reajuste digno enquanto existir integralidade, paridade e pensão para as filhas, simplesmente é inviável jogar o salário do Sub para 16 mil e do Coronel para 32 se a filha deles que ainda estão nos testículos já nascerão aposentadas. O militar indo embora com seus 45 anos de idade e vivendo até seus 80, ou aposenta sedo levando menos, ou ganha mais levando o teto no INSS, as duas coisas são inviáveis. Nessa brincadeira o teto está chegando para todos, pois todos os governos sonham em unificar todo o sistema de previdência em uma única fonte. Aí que vai ser bastante interessante, ver o oficial indo embora com os proventos de um sub sem chacal.
Inviável é ser um País de 3° Mundo e gastar mais de 200 Bilhões, 200 bilhões em Beneficios assistenciais anual.
É inviável É criar 15 Ministérios com gastos a mais na esfera de centenas de bilhões anuais.
Inviável é assumir um governo já pedindo dinheiro, 170 bilhões.
Inviável mais foram todos concretizados: total por climas essas citações: 500 bilhões.
Quantos gastariam pra dar um reajuste digno a FFAA?
R. Creio,cerca de 9% em 2x gastou 4 bilhões.
45% de reajuste seriam cerca de 20 bilhões. Cerca de 4% da farra de 500 bilhões.
É Inviável,? NÃO me venha com bla bla bla.
Viável para seu tipo e pensamento, é militar ter todo suas restrições, sacrifícios,dedicação exclusiva,sem nada de direitos em comparação a trabalhadores civis e querer ao final 30,35 e 40 receber pelo INSS. Aí, essa covardia seria possível.
Quando a V.Sa entrar nas FFAA e cumprir 35 e 40 anos podemos ser essa opção covarde e viável ,e lhe darei uma maria mole.
Excelente comentário 👏👏👏👏👏👏👏
Você só pode viver no mundo da tia teteia, O Brasil gasta recurso demais com Assistencialismo (Bolsa Família), renúncias Fiscais e maquina Pública, dentro da maquina estão os militares que como você falou, tiram serviços por mais de 25 anos com cargas horárias que ultrapassam 70h, agora quem concorre a essas escalas ? Os praças, dentre esses o Soldado, cabo e 3° Sgt, o cabo e o soldado não se aposentam eles vão embora e os 3° hoje acordaram para a realidade, então querer aumento usando o banco de horas do soldado como argumento é inválido. Outro ponto é que no INSS o reajuste inflacionario é anual, nós dependemos da boa vontade do Presidente propor reajuste que por muitas vezes não acompanham a inflação, o valor da alíquota máxima de contribuição do INSS é 20% do teto que equivale a 1.600 reais nos dias atuais, um militar na base e ao longo da carreira contribui muito longe disso, agora sim os oficiais estes sim vão sofrer, uma ida ao INSS forçaria eles aterem de contribuir mais, além de criar uma ruptura no sistema de meritocracia, uma vez que o jogo é nivelado por baixo. Nessa história toda, 90% dos problemas são criados dentro das forças, formatura, faxina e serviço não dão voto, é triste camarada não adianta espernear, é a vida o militar só tem valor na guerra, mas ninguém quer uma guerra, nenhum pais vizinho quer guerra e se USA invadir o brasil, creio que vai ter muito milico entregando o jogo antes mesmo do primeiro disparo.
“…É inviável É criar 15 Ministérios com gastos …” Rapaz tem que criar mesmo! onde vão colocar seus afilhados. Igual aos PTTC’S. Confere.
Contudo, o MITO, pela Lei de Reestruturação das Carreiras dos Militares, aumentou os percentuais das gratificações q fazemos jus. Infelizmente, NÃO é possível compara as “missões” [TFM centralizado; inspeções de Vtr; treinamento de canções militares; marchas; formaturas rolhas (verificação dos padrões de ordem unida); aprontos operacionais (com *famosos* “vales”: vale uma mochila, vale um fuzil, vale um cantil, etc. E como se não bastasse, embarcar a tropa em viaturas desenhadas em quadrados no chão com gesso!!!!); respones; faxinas: pintura de meio fio, corte de mato, cricri (odeio isso), limpeza das calçadas, limpeza das alamedas, limpeza dos banheiros); alinhamento dos beliches e armários dos aloj dos Of/ST/Sgt/Cb/Sd; pintura do quartel para passagens de Cmdo e/ou “inspeções” de Gen.
E aí?] Comparar com os das, por exemplo, as PM estaduais.
O que lamentamos muito é a falta de raciocio lógico de muitos. Nosso salário não é avaliado pelo que fazemos em tempo de paz, mas pelo juramento que fizemos “Com o sacrifício da própria vida” pois nossa missão e preparo é para defesa da Patria constituída por milhões de brasileiros, suas riquezas e valores. é para isso que o país criou a defesa N A C I O N A L. Não somos pagos pelo que fazemos, mas pela responsabilidade que temos a nivel de defesa da nação. o que ganhamos por isso é uma verdadeira miséria que um Senador, um deputado um juís que não vão a guerra e nem juraram defender a pátia com o sacrifício da própria vida.