Moraes nega TV a cabo a Braga Netto e cobra detalhes sobre remição de pena

Ministro do STF afirma que não há previsão legal para instalação de TV em cela e dá prazo para a defesa informar qual curso o general pretende fazer para reduzir a pena por estudo.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido da defesa do general Walter Braga Netto para instalação de TV a cabo na cela onde ele cumpre pena por participação na trama golpista de 2022. A decisão foi assinada nesta quinta-feira (12).

Ao solicitar o equipamento, os advogados argumentaram que é direito do preso manter vínculo com a realidade social e acompanhar notícias, afirmando não haver vedação legal. A defesa informou ainda que arcaria com os custos de contratação, instalação e manutenção.

Moraes, contudo, afirmou que a Lei de Execução Penal garante direitos compatíveis com a condição de privação de liberdade, mas que eles não são absolutos. Segundo o ministro, esses direitos devem ser exercidos dentro dos limites da disciplina, da segurança do estabelecimento prisional e da finalidade ressocializadora da pena. Para o relator, não há previsão legal que assegure ao preso a posse ou instalação de equipamentos eletrônicos como TV a cabo.

Na mesma decisão, o ministro pediu mais informações sobre o pedido de ingresso de Braga Netto no programa de remição de pena por estudo. A defesa indicou apenas a intenção de matrícula em curso superior na modalidade a distância, sem especificar qual curso. Por isso, Moraes determinou que os advogados apresentem os detalhes em até cinco dias.

Mourão e familiares
O magistrado também autorizou visitas de familiares, de um coronel do Exército Brasileiro e do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

Braga Netto está preso desde dezembro de 2024 no Comando da Primeira Divisão de Exército, no Rio de Janeiro.