Pedidos de perda de posto e patente foram protocolados pelo MPM após condenações por trama golpista; relatores designados por sorteito
Brasília – O Superior Tribunal Militar (STM) recebeu nesta terça-feira (3) as ações do Ministério Público Militar (MPM que pedem a perda de postos e patentes do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros quatro oficiais das Forças Armadas condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo da trama golpista.
Relatores designados
Logo após o protocolo das ações, o tribunal realizou a distribuição eletrônica e designou imediatamente os relatores dos processos, dando início formal à tramitação dos pedidos de expulsão dos militares:
- Jair Bolsonaro: ministro Carlos Vyuk Aquino (Aeronáutica);
- Almirante Almir Garnier: ministra Veronica Sterman (Civil);
- General Paulo Sérgio Nogueira: ministro Barroso Filho (Civil);
- General Augusto Heleno: ministro Celso Luiz Nazareth (Marinha); e
- General Walter Braga Netto: ministro Flavio Marcus Lancia (Exército).
“Não vou procastinar”, diz Maria Elizabeth
Em coletiva de imprensa, a presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, afirmou que, embora não haja prazo legal para julgamento, os processos serão pautados assim que os relatores liberarem os votos. A magistrada destacou que não pretende retardar a análise dos casos.
“Não vou procrastinar o julgamento de questões tão relevantes que são submetidas à apreciação dessa Corte”, afirmou a presidente do STM.
Segundo o regimento interno do tribunal, a presidente só vota em caso de empate e, nas ações de perda do oficialato, o voto de desempate é sempre favorável ao réu.
Com informações da Agência Brasil