Inquérito aberto em 2024 apura exigência indevida de teste de HIV em processos seletivos e possível violação de direitos de candidatos soropositivos
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito para apurar possível conduta discriminatória do Exército Brasileiro contra candidatos portadores do vírus HIV. A investigação teve início em 2024, após o órgão constatar que a Força supostamente exigia a realização do teste de HIV em processos seletivos. A informação é de Robson Bonin, na Veja.
Segundo o MPF, as denúncias sobre a imposição do exame procederam, o que levou à abertura da apuração. O objetivo do inquérito é analisar as explicações apresentadas pelo Exército e compreender os protocolos adotados pelas Forças Armadas em relação a candidatos soropositivos.
A investigação considera que legislações da década de 1980 asseguram o direito de pessoas vivendo com HIV de concorrerem a vagas nas Forças Armadas. O entendimento consolidado da Justiça brasileira aponta que a exclusão automática de candidatos em razão da sorologia é discriminatória e inconstitucional, sendo vedado o uso do teste de HIV como critério eliminatório.
De acordo com esse entendimento, a avaliação médica deve levar em conta a capacidade física e as condições de saúde para o exercício do serviço militar, e não a condição sorológica do candidato.
Respostas de 2
Que legal, MPF entende tudo de militarismo.
MPF tá de sacanagem? FFAA não é pra todos não, existem critérios sérios que tem um porquê. O cara com HIV como vai doar sangue em combate,? Sendo ferido em exercício, como faz? O MPF está avaliando o custo do tratamento no fusex? E o militar poderá ficar debilitado por dias ou sofre algum mal qdo levado a exercício extenuante. Não é discriminação não , e lógica