Moraes autoriza trabalho interno de coronel do Exército condenado por trama golpista

Marcelo Câmara também poderá reduzir a pena com leitura de livros e curso à distância; remição ocorre na proporção de um dia de pena a cada 12 horas de frequência

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o coronel da reserva Marcelo Costa Câmara a utilizar atividades de leitura e cursos na modalidade de ensino a distância (EaD) para fins de remição de pena. Câmara foi condenado a 21 anos de prisão por envolvimento na tentativa de golpe de Estado que buscou manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder após as eleições de 2022, no âmbito da Ação Penal nº 2.693.

Ex-assessor de Bolsonaro e integrante do chamado Núcleo 2 da trama golpista, o militar encontra-se custodiado no Batalhão da Polícia do Exército de Brasília (BPEB). A decisão de Moraes condiciona a realização das atividades educacionais ao cumprimento das normas internas da unidade militar.

No caso da leitura, o ministro determinou o cumprimento dos critérios estabelecidos pela Resolução nº 391/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que regulamenta a remição de pena mediante leitura de obras literárias, com exigência de comprovação e avaliação do conteúdo. Cada obra validada pode resultar na redução de até quatro dias da pena.

Exército aponta viabilidade de trabalho interno
Além das atividades educacionais, a defesa de Marcelo Câmara solicitou autorização para o exercício de trabalho interno durante o cumprimento da pena. Em resposta a despacho do ministro Alexandre de Moraes, o Exército Brasileiro informou ao STF que há viabilidade para a oferta dessas atividades, desde que haja autorização judicial.

O posicionamento consta de ofício encaminhado na semana passada pelo Batalhão da Polícia do Exército de Brasília, responsável pela custódia do coronel. No documento, o comando da unidade afirma que o custodiado poderá exercer atividades de natureza intelectual dentro da própria estrutura militar.

Segundo o Exército, o trabalho proposto envolve pesquisa, produção de análises e elaboração de relatórios técnicos, a partir de temas previamente definidos pelo Comando Militar do Planalto. As atividades incluem leitura dirigida de obras de cunho histórico-profissional indicadas pela Biblioteca do Exército (BIBLIEx), com produção de textos analíticos entre cinco e oito páginas por obra, voltados à avaliação da atualidade, pertinência temática e eventual uso como apoio à instrução militar.

O ofício também informa que o militar poderá desenvolver pesquisas técnico-profissionais, com acesso à bibliografia especializada e ao repositório institucional do Exército. Nessa modalidade, os produtos esperados são relatórios técnicos contendo introdução, análise fundamentada, conclusões, recomendações finais e referências bibliográficas, conforme temas definidos pela Seção de Doutrina do Comando Militar do Planalto.

A jornada de trabalho proposta prevê seis horas diárias, podendo chegar a oito horas, inicialmente em regime de quatro dias por semana, com possibilidade de ampliação para até seis dias. Os horários indicados são das 7h às 10h e das 13h às 16h, com descanso aos domingos e feriados, conforme a Lei de Execução Penal.

Antes de decidir sobre o pedido, Moraes determinou que o Exército encaminhasse informações detalhadas sobre a natureza das atividades e a carga horária, o que foi atendido. A autorização judicial para o início do trabalho interno ainda será analisada pelo relator.

Condenação
Marcelo Câmara foi condenado por integrar o Núcleo 2 da organização golpista, grupo responsável pela execução operacional das ações de ruptura institucional. Entre as condutas atribuídas ao militar está o monitoramento da rotina do ministro Alexandre de Moraes, em um contexto que envolvia a hipótese de sequestro e assassinato do magistrado.
Com informações de Migalhas e ICL Notícias