Tribunal avalia que retirada total do aparato de apoio colocaria o ex-presidente em “acentuada vulnerabilidade” e causaria “dano irreparável à dignidade”
Belo Horizonte – O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) suspendeu a liminar que havia determinado o bloqueio integral dos benefícios e direitos vitalícios assegurados a Jair Bolsonaro por ter exercido a Presidência da República. Em decisão provisória, a desembargadora federal Mônica Sifuentes avaliou que a retirada completa da estrutura de apoio colocaria o ex-presidente em situação de “acentuada vulnerabilidade”.
No início deste mês, a 8ª Vara Federal de Belo Horizonte havia ordenado a suspensão do fornecimento de servidores, veículos oficiais, motoristas e assessores a Bolsonaro — benefícios previstos em lei para ex-presidentes. Ao analisar recurso da defesa, o TRF-6 manteve a proibição do uso de veículos oficiais e motoristas, mas restabeleceu os demais apoios, especialmente os servidores responsáveis pela segurança pessoal.
Segundo a magistrada, Bolsonaro é “pessoa idosa e com histórico de problemas de saúde”, e a retirada abrupta e integral do aparato de apoio representaria “risco de dano irreparável à dignidade e ao bem-estar de um ex-dignatário da República”. A decisão também destaca que a desmobilização de uma equipe que o assessora há anos, com exoneração de servidores, gera uma descontinuidade de difícil reversão, mesmo que a decisão final venha a ser modificada.
A decisão, publicada em 19 de dezembro, foi concedida em caráter de antecipação de tutela recursal e ainda será submetida à análise do colegiado do TRF-6. O recurso foi apresentado pela defesa de Bolsonaro.
A ação que levou à suspensão inicial dos benefícios foi proposta pelo vereador de Belo Horizonte Pedro Rousseff (PT). Segundo o parlamentar, a iniciativa se baseou no fato de Bolsonaro estar cumprindo pena em regime fechado, após condenação a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado, o que o impediria de exercer atividades políticas, públicas ou institucionais.
De acordo com decreto editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2008, que regulamenta a Lei nº 7.474/1986, ex-presidentes têm direito a quatro servidores para segurança e apoio pessoal, dois assessores, dois veículos e dois motoristas. O benefício visa garantir proteção e suporte a ex-chefes do Executivo em razão dos riscos inerentes ao cargo que ocuparam.
No entanto, como Bolsonaro encontra-se detido na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, sua rotina, deslocamentos e segurança seguem as regras da legislação de execução penal.
Com informações de O Globo
Respostas de 2
Se cometerem um crime, será um crime institucional? Parece contraditório e um escárnio da população brasileira. Quando o preso estiver na cela, estarão cumprindo missão para os filhos, melher, ex mulher, parentes da mulher, pastores?
deus, patria e família…
Então coloca todo mundo cumprindo pena junto!