Medida não inclui líderes de facções criminosas, condenados por crimes hediondos, tortura, terrorismo, racismo, lavagem de dinheiro, abuso de autoridade e crimes contra a administração pública
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto do indulto natalino de 2025, que concede perdão de pena a pessoas presas que atendam a critérios específicos. O texto foi publicado nesta terça-feira (23) no Diário Oficial da União e segue recomendação do Ministério da Justiça.
O decreto exclui do benefício os condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito, o que abrange os envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Também ficam impedidos de receber o indulto líderes de facções criminosas, condenados por crimes hediondos, tortura, terrorismo, racismo, lavagem de dinheiro, abuso de autoridade e crimes contra a administração pública, além de autores de violência contra mulheres, crianças e adolescentes.
Outros grupos excluídos são presos transferidos para estabelecimentos de segurança máxima, condenados submetidos ao regime disciplinar diferenciado, integrantes de organizações criminosas e pessoas que firmaram acordo de colaboração premiada.
O indulto prioriza grupos em situação de vulnerabilidade, como idosos, gestantes — inclusive com gravidez de alto risco —, mães e avós responsáveis por crianças e adolescentes, pessoas com deficiência, transtornos do espectro autista em grau severo e detentos com doenças graves, crônicas ou altamente contagiosas, quando não houver possibilidade de tratamento adequado no sistema prisional.
Também poderão ser beneficiadas mães e avós condenadas por crimes sem violência ou grave ameaça, desde que comprovem ser essenciais aos cuidados de crianças ou adolescentes de até 16 anos, especialmente aqueles com deficiência. Para mulheres nessas condições, o decreto prevê a concessão do indulto após o cumprimento mínimo de um oitavo da pena.
Nos casos de condenações de até oito anos por crimes sem violência ou grave ameaça, o indulto será concedido após o cumprimento de ao menos 20% da pena para réus primários ou cerca de um terço da pena para reincidentes, considerando o marco temporal de 25 de dezembro de 2025. Para penas iguais ou inferiores a quatro anos, inclusive em crimes com violência ou grave ameaça, a extinção da punibilidade poderá ocorrer após o cumprimento de um terço da pena para não reincidentes ou metade da pena para reincidentes.
Em relação às penas de multa, o perdão será aplicado quando o valor estiver abaixo do limite mínimo para cobrança pela Fazenda Pública ou quando for comprovada a incapacidade financeira do condenado, como no caso de pessoas inscritas em programas sociais ou em situação de extrema vulnerabilidade.
Previsto na Constituição Federal, o indulto natalino é editado anualmente e estabelece critérios para a extinção total ou parcial das penas. Em 2023 e 2024, o governo já havia excluído do benefício os condenados pelos atos de 8 de janeiro, posição que se repete no decreto deste ano.
A medida está alinhada à estratégia do governo de rejeitar iniciativas de anistia aos envolvidos na tentativa de ruptura institucional, defendidas por setores da oposição. O presidente também deve vetar projeto de lei aprovado pelo Congresso que reduz penas relacionadas aos crimes investigados no contexto da trama golpista.
Respostas de 8
Acho no mínimo interessante. Presos cheios de benesses que saem para praticar crimes de todo tipo. Porque indulto? Quem fez a M3rd@ para ser preso? ùnico país no mundo onde o crime compensa.
Sabemos que foi tudo errado por parte do judiciário e talvez tudo isso caia.
Porém, vir esses todo poderosos generais sendo tratados como qualquer militar comum que é todo dia injustiçado, NÃO TEM PREÇO.
A intenção não foi essa, mas o judiciário mostrou pedagogicamente para os generais que a injustiça dói.
Espero que eles mudem…
Na real, estão pagando caro por uma rixa da época do Regime militar.
Não deram golpe nenhum e estão pagando hoje pelo passado anistiado….puro revanchismo
Bolsonaro provando do próprio veneno.
Acho pouco para quem despreza direitos e a vida humana.
Eu não gosto do Bolsonaro nem desses amiguinhos dele, mas eles apenas planejaram uma quartelada que nem chegou a ser executada, enquanto nosso amigue Nine e sua quadrilha furtaram bilhões e estão soltos. Aliado a tal fato, temos vários criminosos que cometeram crimes graves sendo soltos em virtude desse indulto. Não sou contra a galerimlnha do golpe não ser beneficiada pelo indulto, mas não posso concordar com bandidos da pior espécie recebendo vários benefícios, inclusive exercendo cargos eletivos.
Resta torcer para que o exemplo desses golpistas desencoraje os futuros, visto que temos três fábricas deles produzindo a pleno vapor.
Para de comer alfafa, usuário de havaianas de ferradura!