Em carta a deputados, almirante Olsen pediu que líder da Revolta da Chibata não fosse reconhecido como herói da pátria
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública e pediu que a União pague R$ 5 milhões por dano moral coletivo decorrente de manifestações oficiais da Marinha do Brasil consideradas ofensivas à memória de João Cândido Felisberto, líder da Revolta da Chibata. Em nota, o órgão destacou que a ação busca, para além da reparação econômica, “impedir novos atos que desabonem a trajetória e o legado do marinheiro conhecido como ‘Almirante Negro'”.
A ação tem como base elementos reunidos num inquérito civil, entre os quais, uma carta assinada pelo comandante da Marinha, almirante Marcos Sampaio Olsen, na qual a Revolta da Chibata é classificada como “deplorável página da história nacional” e “fato opróbio”. Segundo o MPF, também foram relegadas “características negativas” aos revoltosos.
Em abril do ano passado, Olsen enviou uma carta à presidência da Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados na qual se manifestava de modo contrário à inclusão do nome do líder da Revolta da Chibata no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. Em entrevista ao Valor, dias depois, afirmou que não houve “conotação ideológico partidária” nem racismo em sua iniciativa.
No ofício encaminhado ao deputado federal Aliel Machado (PV-PR), o comandante afirmou que incluir Cândido ou “qualquer outro participante daquela deplorável página da história nacional” seria como transmitir, em particular aos militares, a mensagem de que é lícito “recorrer às armas que lhes foram confiadas para reivindicar suposto direito individual ou de classe”.
“Os castigos físicos levados a cabo nos navios, pratica inaceitável, sob perspectiva alguma, e absolutamente incompatível com os caros preceitos morais observados pela sociedade contemporânea, foram reconhecidos, posteriormente, como equivocados e indignos, e os insurgentes, inclusive, anistiados. Porém, resta notável diferença entre reconhecer um erro e enaltecer um heroísmo infundado”, diz a carta assinada por Olsen.
O comandante pediu que os deputados rejeitassem a inclusão e afirmou que a Força Naval “não vislumbra aderência da atuação de Cândido na Revolta dos Marinheiros com os valores de heroísmo e patriotismo”. Segundo o documento, a posição do líder no conflito representa um “flagrante que qualifica reprovável exemplo de conduta para o povo brasileiro”.
“Nos dias atuais, enaltecer passagens afamadas pela subversão, ruptura de preceitos constitucionais organizadores e basilares das Forças Armadas e pelo descomedido emprego da violência de militares contra a vida de civis brasileiros é exaltar atributos morais e profissionais, que nada contribuirá ao pleno estabelecimento e manutenção do verdadeiro Estado Democrático de Direito”, finalizou o comandante.
Ao GLOBO, em abril de 2024, a Marinha do Brasil afirmou que a colocação do comandante na carta representa o posicionamento da Força.
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Para o MPF, as manifestações da Marinha violam a Constituição Federal, tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil e a Lei nº 11.756/2008, que concedeu anistia a João Cândido e outros participantes da revolta de 1910. O procurador adjunto dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro, Julio Araujo, que assina a ação, destacou que a anistia “tem efeitos jurídicos e simbólicos concretos e impõe ao Estado o dever de respeitar e preservar a memória coletiva associada à luta pelo fim dos castigos físicos na Marinha”.
O MPF pediu que a Justiça Federal declare a responsabilidade civil da União, determine que o poder público se abstenha de novas manifestações ofensivas à memória de João Cândido e condene a União ao pagamento de R$ 5 milhões por dano moral coletivo. O valor deverá ser revertido a projetos e ações voltados à valorização da memória do líder da Revolta da Chibata, segundo o órgão.
O MPF ressaltou que “persistem práticas institucionais de ataque à imagem” de João Cândido, o que configuraria “continuidade da perseguição histórica sofrida pelo marinheiro, inclusive após sua morte”. Na ação civil pública, o órgão argumenta que as qualificações representam “ataque direto à memória do anistiado e aos valores de justiça e igualdade reconhecidos pela legislação”.
“Diante dessas manifestações, o MPF expediu recomendação para que a Marinha se abstivesse de praticar atos que violassem a memória de João Cândido. A resposta oficial, no entanto, afirmou não haver providências a serem adotadas, sob o argumento de que as declarações refletiriam apenas a ‘perspectiva histórica’ da instituição. Para o MPF, a posição indica intenção de manter discursos incompatíveis com a anistia legalmente concedida”, acrescenta a nota da instituição.
Quem foi o ‘Almirante Negro’
Filho de ex-escravos, João Cândido nasceu em 1880 e se alistou na Marinha aos 14 anos. Mesmo após a abolição da escravatura, em 1888, os soldados negros, muitas vezes recrutados à força, continuaram sendo mal alimentados, recebendo salários insignificantes e punições físicas abusivas.
Cândido conseguiu se destacar como timoneiro e em 1909 foi treinado no Reino Unido para manejar dois novos navios de guerra adquiridos pelo Brasil, que representavam o que havia de mais moderno em tecnologia militar.
O processo de modernização da Marinha apenas alimentou ainda mais a frustração dos marinheiros negros maltratados. Depois que um membro do navio de Cândido foi punido em 1910 com 250 chicotadas – o que deixou suas costas como um “peixe eviscerado”, como disse um oficial branco –, mais de dois mil marinheiros negros iniciaram o motim.
Liderados por Cândido, apelidado de “Almirante Negro”, os marinheiros capturaram quatro navios e apontaram 80 canhões para a cidade do Rio de Janeiro. “Não toleraremos mais a escravidão na Marinha do Brasil”, escreveram ao então presidente Hermes da Fonseca.
Após quatro dias de tensões, o governo aboliu as punições com chicotadas e prometeu anistia aos rebeldes. No entanto, a Marinha prendeu e executou membros da revolta. Cândido e outras 30 pessoas acabaram em uma pequena cela em condições tão duras que apenas ele e mais um prisioneiro sobreviveram. Ele viveu o resto de sua vida na pobreza.
Desde a morte de Cândido em 1969, o Brasil viu seu legado com novos olhos. Em 2008, o governo concedeu-lhe anistia póstuma e uma estátua foi erguida em sua homenagem no Praça Marechal Âncora, no Centro do Rio. Em novembro, o Ministério Público Federal exigiu da Marinha uma indenização para a família do almirante.
Em 2024, o “almirante negro” foi retratado no desfile da escola de samba Paraíso do Tuiuti por Max Ângelo dos Santos, o entregador que foi agredido a chicotadas em São Conrado, na Zona Sul do Rio, no ano.
O GLOBO – Edição: Montedo.com
Respostas de 23
A multa tem que ser no cpf e nao na Instituição
Primeiro a União se defende. Se a União perder entra com ação regressiva contra o agente público responsável pelo dano.
Exato!!!
Se dependesse dessa gente, o chicote ainda estralava nas costas dos praças.
Mas ainda estala, só que de formas diferentes…
Hoje temos a Justiça.
Parabéns ao MPF.
Heróis surgem para materializar algo abstrato: coragem,liderança, heroísmo etc. Todo segmento age assim com títulos,medalhas, Menções Honrrosas e…Pessoas. ignorar isso e jogar tudo que foi feito até os dias de hoje no esquecimento e na inutilidade de tais atos. Anistia tb, inclusive aos terroristas, bandidos e gente que ao longo da história do Brasil soltou bombas, atacou pessoas e tudo em nome de uma democracia que só é aceita para um grupo
Quem diria Zuzé que tudo se repetiria, desta vez sem torturas e assassinatos, só com a Lei.
esse Olsen não é aquele da célebre frase “o presidente lula tem visão geoestratégica”?
João Cândido é um herói nacional. A depender desses oficiais a chibata continuaria no lombo das praças. Foram heróis, tiveram coragem e no final das contas o governo e a Marinha do Brasil trairam a anistia, prendendo aqueles que se levantaram contra os castigos desumanos.
O problema dos oficiais é que para as injustiças que eles cometem, tudo tem uma justificativa.
Se atualmente é difícil lutar contra as arbitrariedades, imagina naquela época.
Foram heróis sim.
E a Marinha do Brasil continua sendo a Força mais segrega.
Lá Oficial nem fala com praça.
vá estudar melhor a história, ser desprovido de conhecimento e inteligencia…….já comeu sua mortadela hj?
E eu me pergunto: e você, sabe o que de história para refutar o comentário acima? Escrever poucas e porcas palavras para desacreditar o comentário do colega você é expert. Tá difícil manter alguma discussão sadia com certas pessoas ideologicamente afetadas.
João Cândido é um herói. Ou vc acha corretor um ser humano ser punido com chicotadas? É por saber da história que afirmo que ele foi um herói. É bom lembrar que o governo Hermes da Fonseca e a Marinha do Brasil trairam as pessoas que se levantaram contra os castigos físicos.
João Cândido foi o único q sobreviveu da cadeia da ikha das Cobras.
Aonde eu preciso estudar? Me diga seu babão de Oficial da Marinha. Lixo de ser humano que pensa que é certo um ser humano ser chicoteado.
Você é uma ser humano de luz.
Temos que nos mover contra esse Lixo de Seres que se dizem humanos e são verdadeiros Mandrioes do Inferno.
João Cândido fez mais pelas praças, do que o Ex Presidente Bolsonaro.
Existem algumas figuras históricas da MB, oficiais que eram verdadeiramente mercenários e outros que agiram contra o governo e pasmem, inclusive no tempo de João Candido. Todavia a história Militar Naval os ele Aram ao panteão de heróis navais, Custódio de Mello (Revolta da Armadas) é um exemplo, até navio ostentava seu nome. Bem, quando se é uma Praça que corre atrás dos seus direitos são considerados subversivos e párias. O pior disso, até seus próprios colegas foram contra isso (sargentos/suboficiais) tanto naquela época ou se você correr atrás hoje. Vergonha da atuação do órgão naval.
O mais engraçado disso tudo é que a Marinha Brasileira, diferentemente do Exército, não foi um Órgão típico nacional, surgiu com Almirantes Ingleses contratados e toda a diversa pária inglesa (oficiais degredados) e aqui os filhos dos nobres ingressavam na academia militar sem concurso (como títulos nobiliárquicos). Daí hoje, preferem cassar a reputação de um cidadão que se revoltou, junto com outros, por sofrerem todas as agruras de reprimendas corporais possíveis e inimagináveis. Suas atuações não foram subversivas e sim foram atuações em favor daqueles que sofriam. No mínimo a oficialidade queriam que voltasse os castigos corporais.
Os militares escravizados, africanos ou nascidos no Brasil, e a negação de direitos na Monarquia e na República
Durante a Monarquia brasileira, a condição de militar não eliminava automaticamente a condição jurídica de escravizado, nem convertia o indivíduo em cidadão. Muitos africanos escravizados e escravizados nascidos no Brasil foram incorporados às forças militares — Exército, Marinha, Guardas Nacionais e corpos auxiliares —, sobretudo em períodos de guerra, revoltas internas ou necessidade de efetivo. Essa incorporação, contudo, tinha caráter instrumental, e não emancipatório.
Os escravizados africanos que serviam nas forças militares não eram considerados cidadãos brasileiros, mesmo quando armados e submetidos à disciplina militar.
Juridicamente, continuavam a ser tratados como propriedade, pertencentes a particulares ou ao próprio Estado. O serviço militar não lhes garantia direitos políticos, estabilidade, soldo equiparável, promoções regulares ou proteção jurídica equivalente à dos militares livres. Em muitos casos, o senhor do escravo era quem recebia a remuneração pelo serviço prestado.
Os escravizados nascidos no Brasil encontravam-se em situação semelhante. Embora fossem territorialmente nativos, a escravidão suspendia qualquer reconhecimento de cidadania. O fato de portarem armas em defesa do Império não os tornava sujeitos de direitos civis ou políticos. A concessão de alforria, quando ocorria, era geralmente condicionada, tardia ou revogável, e não assegurava igualdade jurídica dentro da estrutura militar.
Mesmo os libertos que permaneceram nas fileiras militares continuaram submetidos a um regime diferenciado, com limitações ao acesso a patentes superiores, exclusão dos quadros permanentes e maior exposição a punições disciplinares. A hierarquia militar refletia a hierarquia racial e social vigente no Império.
Com a Lei Áurea (1888), extinguiu-se formalmente a escravidão, mas não se equipararam automaticamente os direitos dos militares negros libertos aos dos militares cidadãos livres. A abolição não foi acompanhada de medidas que garantissem igualdade de carreira, acesso a promoções, reconhecimento de tempo de serviço ou integração plena nos quadros militares.
Na Primeira República, a Constituição de 1891 passou a reconhecer como brasileiros os nascidos no território nacional, inclusive os descendentes de ex-escravizados. Contudo, a cidadania militar continuou sendo materialmente desigual. O acesso às escolas militares, aos postos de oficialato e às carreiras estáveis permaneceu restrito, tanto por critérios formais (escolaridade, alfabetização) quanto por práticas discriminatórias institucionalizadas.
Os ex-escravizados africanos, por sua vez, continuaram classificados como estrangeiros libertos. Mesmo quando integrados às forças armadas, não possuíam os mesmos direitos dos militares cidadãos brasileiros, pois não eram automaticamente nacionalizados. A ausência de nacionalidade plena implicava limitações no vínculo militar, na estabilidade, na progressão e no reconhecimento jurídico.
Assim, tanto na Monarquia quanto na República, os militares negros oriundos da escravidão — africanos ou nascidos no Brasil — não gozaram dos mesmos direitos que os militares cidadãos brasileiros livres. O serviço militar funcionou como dever imposto, e não como via de acesso à cidadania plena. A igualdade formal nunca se converteu em igualdade real.
Conclusão
O Estado brasileiro, ao longo da Monarquia e da República, utilizou o corpo do escravizado e do liberto como instrumento de defesa, mas negou-lhe o estatuto pleno de cidadão-militar. A farda não apagou a condição racial, social e jurídica imposta historicamente. Assim, a exclusão dos militares negros não foi exceção, mas expressão da própria estrutura de cidadania seletiva construída no Brasil.
O MPF é outro nível.
Ferro neles!
O tempo do mandonismo acabou.
A marinha não é uma entidade a parte, é apenas um orgão da União.
Aperta o nó neles!!!!
Estou com uma ação Judicial contra três Oficiais sendo um QEMA Ex Comandante. 2026 a Justiça vai “agir em nome de Jesus”. Processo “robusto de Provas”. Não podemos ter medo, independente de quem seja, lute por Justiça. Vou mostrar quem é o “cagão” falado em formatura. Parabéns MPF!
Hoje o chicote é financeiro. O Alto Comando castiga a tropa mantendo-a com baixos salários.
Você é uma ser humano de luz.
Temos que nos mover contra esse Lixo de Seres que se dizem humanos e são verdadeiros Mandrioes do Inferno.