STF conclui julgamento de tentativa de golpe e condena 19 militares

Veredito inédito atinge integrantes das Forças Armadas da ativa e da reserva, incluindo cinco oficiais generais

Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta terça-feira (16) o julgamento dos processos relacionados à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, com a condenação de 19 militares das Forças Armadas. A decisão é considerada histórica por ser a primeira vez que oficiais, inclusive de alta patente, são responsabilizados criminalmente por atentar contra a democracia brasileira.

Com a análise dos casos do chamado núcleo 2, a 1ª Turma do STF encerrou o julgamento dos quatro grupos acusados de integrar a articulação golpista. Ao todo, 29 pessoas foram condenadas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), preso desde 22 de novembro em uma sala especial da Polícia Federal, em Brasília. Apenas dois réus foram absolvidos ao longo de todo o processo.

Crimes analisados

Ao longo de 2025, a 1ª Turma abriu ações penais contra 31 acusados, organizados em quatro núcleos. Foram analisados cinco crimes:

• Organização criminosa armada;

• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;

• Golpe de Estado;

• Dano qualificado pela violência e grave ameaça;

• Deterioração de patrimônio tombado.

Militares condenados em outros núcleos

Antes do julgamento do núcleo 2, o STF já havia condenado militares dos demais grupos investigados.

Núcleo 1

Considerado o principal, foram condenados seis militares em 11 de setembro, entre eles:

• Jair Bolsonaro, ex-presidente e capitão da reserva do Exército;

• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;

• Augusto Heleno, general da reserva e ex-ministro do GSI;

• Mauro Cid, tenente-coronel e ex-ajudante de ordens da Presidência;

• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;

• Walter Braga Netto, general da reserva e ex-ministro da Casa Civil.

Núcleo 2

Na sessão desta terça-feira, os ministros condenaram os militares:

• Mário Fernandes, general da reserva e ex-secretário-geral da Presidência da República; e

• Marcelo Câmara, coronel da reserva e ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Núcleo 3

Conhecido como o grupo dos “kids pretos”, sete dos dez réus foram condenados, sendo seis militares do Exército, entre coronéis e tenentes-coronéis.

• Bernardo Romão Corrêa Netto, coronel do Exército;
• Fabrício Moreira de Bastos, coronel do Exército;
• Hélio Ferreira Lima, tenente-coronel do Exército;
• Rafael Martins de Oliveira, tenente-coronel do Exército;
• Rodrigo Bezerra de Azevedo, tenente-coronel do Exército;
• Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros, tenente-coronel do Exército.

Núcleo 4

Julgado em 21 de outubro, cinco dos sete condenados eram militares, incluindo oficiais da ativa e da reserva.

• Ailton Moraes Barros, ex-major do Exército;
• Ângelo Denicoli, major da reserva do Exército;
• Giancarlo Rodrigues, subtenente do Exército;
• Guilherme Almeida, tenente-coronel do Exército;
• Reginaldo Abreu, coronel do Exército.

Absolvido

O general Estevam Theophilo Gaspar foi o único militar absolvido em todo o julgamento.

Perda de posto e patente

De acordo com o Estatuto dos Militares, oficiais condenados a pena privativa de liberdade superior a dois anos, com sentença transitada em julgado, podem perder o posto e a patente.

A presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Maria Elizabeth Rocha, afirmou que os processos sobre eventual perda de patente só deverão ser analisados após as eleições de outubro de 2026. Segundo ela, cada militar será julgado individualmente, com relatoria sorteada eletronicamente.

No caso do delator Mauro Cid, condenado a dois anos em regime aberto, a pena não gera automaticamente a perda da patente. Ainda assim, segundo a presidente do STM, ele poderá ser alvo de representação do Ministério Público Militar ou de um Conselho de Justificação.

Com informações de PODER 360