Ação ocorreu em terreno da União, onde o estabelecimento funcionava há 30 anos
RJ no Ar|Do R7
Barra do Guaratiba (RJ) – Soldados do Exército foram chamados para fechar um restaurante na estrada Roberto Burle Max, em Barra de Guaratiba. O terreno pertence à União e o estabelecimento estava aberto há mais de 30 anos. A ação foi solicitada pelo Exército em agosto deste ano. Funcionários e moradores expressaram preocupação com a situação financeira gerada pela medida.
Um dos funcionários mostrou-se esperançoso: “Somos com propósito de dar tudo certo, de conseguirmos voltar, mas é muito triste”. O processo está sob análise na Vara Federal do Rio de Janeiro e ainda cabe recurso.
Além disso, o fechamento coincidiu com o aniversário de Vinícius, um dos proprietários, tornando o dia ainda mais difícil: “Sem dúvidas, foi o pior aniversário que eu já tive na minha vida”.
R7 – Edição: Montedo.com
Respostas de 7
o Exercito pode fazer uma cessão de Uso ou uma Autorizaçao de Uso e cobrar o Aluguel do imóvel
Diálogo, mas creio que não funcionou para ambas as partes.
Aí tem padrinho…
30 anos depois???? Normal, deve ter sido um Sgt que esqueceu de mandar o Ofício.
Verdade. Depois de 31 anos o EB do Brasil requer reintegração de posse?!?!?! 🤔🤔🤔🤔🤔🤔
O EB apenas cumpre ordem judicial se descumprir estará desobedecendo a lei
Salvo engano, segundo a Constituição brasileira os bens imóveis pertences à União não estão sujeitos a usucapião (forma derivada de aquisição de propriedade no direito brasileiro)
De modo que a mera posse mansa e pacífica, ainda que por 30 anos ou mais, não enseja a declaração judicial para reconhecer titularidade dessa natureza…
Ou “seje”: o que pertence ao Estado é do Estado, não importa o quão desleixados sejam os seus agentes…
O que pertence aos particulares não pertence tanto assim… não pague seus impostos pra ver como fica…fica sem nada…