Equiparação de facções a terroristas cria risco de interferências de outros países, diz Exército

Espada general

 

Cúpula da Força destaca que discurso de guerra às drogas dos EUA tem aumentado tensão nas Américas
Cézar Feitoza
Brasília – A cúpula do Exército avalia que equiparar facções criminosas brasileiras com organizações terroristas, proposta em discussão no Congresso Nacional em meio ao debate sobre o PL Antifacção, pode criar um risco de interferências externas no Brasil.

As Forças Armadas têm monitorado o tema desde que ele ganhou projeção após a gestão de Donald Trump, nos Estados Unidos, defender a classificação das facções brasileiras PCC (Primeiro Comando da Capital) e CV (Comando Vermelho) como organizações terroristas.

Cinco oficiais-generais ouvidos pela Folha, sob reserva, afirmam que a equiparação pode abrir brechas para que o discurso intervencionista seja usado contra o Brasil por potências mundiais.

Há uma leitura no Exército de que os EUA têm se utilizado de um discurso agressivo de combate às drogas nas Américas para justificar ações militares na vizinhança do Brasil.

É o caso da Venezuela. O governo Trump tem enquadrado organizações criminosas do país como grupos terroristas pelo vínculo com o tráfico internacional de drogas, como ocorreu com a facção venezuelana Tren de Aragua.

O discurso de combate ao tráfico de drogas na região é utilizado como justificativa do governo americano para posicionar porta-aviões e outros navios da Marinha em águas internacionais próximas da Venezuela.

A presença militar americana na região também tem servido de pressão da gestão Trump contra o regime de Nicolás Maduro, inclusive com a tensão em torno de uma possível operação terrestre dos EUA na Venezuela.

A posição do Exército vem sendo manifestada nos bastidores e é conhecida por parlamentares à frente da discussão sobre o PL antifacção, que estava previsto para ser votado nesta quarta-feira (12) na Câmara dos Deputados. Após quatro versões do texto do relator, Guilherme Derrite (PP-SP), e recuos nas mudanças de competência da Polícia Federal e da Lei Antiterrorismo, o projeto só deve ser analisado na próxima terça-feira (18).

A cruzada dos EUA contra as organizações criminosas na América do Sul causou constrangimentos na visita ao Brasil do chefe do Comando Sul dos Estados Unidos, almirante Alvin Holsey.

Às vésperas de sua vinda, a embaixada americana informou o Exército que o Comando Sul gostaria de visitar o 4º Batalhão de Infantaria de Selva, com sede em Rio Branco (AC) e responsável pelo controle da fronteira do Brasil com o Peru e a Bolívia.

“A visita oferece uma oportunidade de obter uma visão direta dos desafios e das ameaças presentes na região de fronteira compartilhada entre Brasil, Peru e Bolívia, especialmente aqueles relacionados ao tráfico ilegal”, dizia o comunicado da embaixada dos EUA em Brasília.

O pedido foi considerado incomum. Em geral, o chefe do Comando Sul dos Estados Unidos visita os comandos militares de área, chefiados por generais de quatro estrelas. Os batalhões são comandados por tenentes-coronéis e coronéis.

O Exército negou o pedido de visita sob o argumento de que foi feito com pouco tempo de antecedência, sem tempo para preparar o batalhão de Rio Branco para a chegada do chefe militar americano.

Como solução, os militares brasileiros sugeriram que Alvin Holsey visitasse o Comando Militar da Amazônia, em Manaus, para conhecer o trabalho do Exército no controle das fronteiras. Os americanos recusaram a proposta.

Em outubro, Holsey pediu demissão do Comando Sul dos EUA em meio às operações militares na América Latina. Segundo o jornal New York Times, a aposentadoria antecipada do chefe militar está relacionada às tensões na Venezuela.

A equiparação das facções criminosas brasileiras com organizações terroristas tem sido debatida no Congresso no PL antifacção. O projeto de lei foi apresentado pelo governo Lula (PT), mas o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), entregou a relatoria da proposta para Guilherme Derrite. O deputado da oposição é secretário da Segurança Pública de São Paulo e aliado do governador Tarcísio Freitas (Republicanos). Ele se licenciou do cargo no Executivo paulista para relatar o projeto.

O deputado foi um dos defensores de alterar a Lei Antiterrorismo para incluir entre os crimes terroristas as práticas das organizações criminosas brasileiras. Após críticas de integrantes do governo Lula e do STF (Supremo Tribunal Federal), Derrite anunciou mudanças no texto e recuou neste ponto, bem como na necessidade de a Polícia Federal ter de pedir autorização ou comunicar operações aos governos estaduais.
FOLHA – Edição: Montedo.com

Respostas de 8

  1. Os Estados Unidos se quiserem interferir vão fazê-lo independente de classificarmos essas organizações terroristas ou não. O governo americano pode dizer que são terroristas de forma unilateral e ninguém vai ousar desafiar a sua decisão. O que o Brasil tem que fazer é investir forte no seu poder dissuasório para garantir sua soberania.

  2. O debate sobre a possibilidade de potências estrangeiras, como os Estados Unidos, classificarem facções criminosas brasileiras como organizações terroristas não deveria ser visto apenas como uma afronta à nossa soberania; mas como um reflexo da nossa própria omissão.
    É compreensível que o Brasil reaja com desconforto diante de qualquer tentativa externa de interferência em seus assuntos internos. A soberania é um princípio fundamental do Estado moderno. No entanto, soberania não é apenas um direito: é uma responsabilidade. E quando falhamos em exercer essa responsabilidade com firmeza, abrimos espaço para que outros o façam por nós e com seus próprios interesses em jogo.
    Facções como o PCC e o Comando Vermelho não são apenas problemas de segurança pública. Elas operam como verdadeiras organizações transnacionais, com influência em rotas internacionais de tráfico, conexões com grupos estrangeiros e capacidade de corromper estruturas institucionais. Quando o Estado brasileiro não demonstra capacidade ou vontade política de enfrentá-las com a seriedade que o problema exige, o vácuo deixado por essa ausência de ação se torna um convite para que atores externos intervenham, direta ou indiretamente.
    Não se trata de aceitar passivamente qualquer ação estrangeira. Mas também não podemos fingir que tudo está sob controle quando não está. Se queremos que o mundo respeite nossas fronteiras, nossas leis e nossas instituições, precisamos mostrar que somos capazes de proteger e governar nosso próprio território com autoridade e justiça.
    A melhor forma de blindar o Brasil contra interferências externas não é apenas com discursos diplomáticos ou notas de repúdio. É com ação concreta, com políticas públicas eficazes, com inteligência integrada, com fortalecimento das instituições e com coragem para enfrentar o crime organizado como ele realmente é: uma ameaça à soberania nacional.
    Se não cuidarmos da nossa casa, não podemos reclamar quando outros tentarem fazê-lo, ainda que sem serem convidados.

    1. Concordo com o Braga. A pressão dos EUA só é reflexo da omissão, conivência e quiçá conluio desse desgoverno com faccionados! O recado dos gringos é bem claro: ou vocês dão um jeito dali nessa farândola, ou a gente vai dar um jeito daqui…

  3. state.gov/foreign-terrorist-organizations

    Os Estados Unidos têm a prerrogativa legal de designar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como Organizações Terroristas Estrangeiras (FTOs) ou Global Terrorists (SDGTs) de forma unilateral, mesmo que o Brasil não o faça. Essa autoridade é concedida ao Secretário de Estado, principalmente sob a Seção 219 do Immigration and Nationality Act (INA), e, para sanções financeiras adicionais, pela Ordem Executiva 13224 (relativa a SDGTs). O processo de designação exige que a organização seja estrangeira, realize ou tenha capacidade de realizar atividade terrorista e ameace a segurança, a política externa ou a economia dos EUA. Uma vez designados, os grupos e seus membros são imediatamente submetidos a severas sanções como o bloqueio de ativos e restrições de visto nos EUA, independentemente da classificação brasileira, que atualmente enquadra o PCC e o CV como organizações criminosas transnacionais focadas em lucro, e não como terroristas.

  4. Primeiramente a força armada mais antiga é a Marinha, não o Ixércitu.
    Quem têm maior clareza e estudo é a Marinha, em qualquer país, no Brasil estão invertendo isso, querendo fazer igual a China.
    As três forças devem ir a guerra contra o inimigo interno, deixar as praias do litoral e ir para os rincões do Brasil.
    Investir em suas próprias policias Militares, colocando elas em serviço conjunto com as forças auxiliares, só as PM ( Marinha) Pe( Ixércitu) e pa (aeronáutica) teriam contato com meio cívil, não contaminando a tropa.

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