Decisão provocou reação de juristas e associações de oficiais da reserva
O governo Lula modificou o Decreto nº 12.375, de 6 de fevereiro, que estabelecia que a validade da Carta-Patente para oficiais temporários era válida apenas enquanto os mesmos permanecessem no serviço ativo.
A decisão provocou forte reação das associações de oficiais da reserva e foi questionada por juristas, segundo os quais a medida seria “gritantemente inconstitucional”.
Confira a publicação original:
Decreto nº 12.375, de 6 de fevereiro de 2025
Art. 2º A Carta Patente é o diploma confirmatório dos postos de oficiais das Forças Armadas e das prerrogativas, dos direitos e dos deveres a eles inerentes.
Parágrafo único. As Cartas Patentes são devidas aos oficiais das Forças Armadas:
[..]
II – temporários, enquanto permanecerem em serviço ativo.
No Diário Oficial de 15 de setembro o governo corrigiu a normativa, retirando a restrição do texto legal:
Decreto nº 12.619, de 12 de setembro de 2025
Art. 1º O Decreto nº 12.375, de 6 de fevereiro de 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 2º A Carta Patente é o diploma confirmatório dos postos de oficiais das Forças Armadas e das prerrogativas, direitos e deveres a eles inerentes.”(NR)
[…]
Art. 2º Fica revogado o parágrafo único do art. 2º do Decreto nº 12.375, de 6 de fevereiro de 2025.
Respostas de 17
Nossa!!… que coisa importante, em vez de valorizar quem está na ativa, carregando o piano, a ponta da lança, muitos colegas que a torta e direita estão migrando para carreiras mais dignas e abandonando o barco por completo alheio, criam polêmica em carta patente de R2 (que não são nada!) Cada vez pior.
Eles nem militares são.
Pode olhar a nova redacao do estatuto dos militares, não existe “militar” da reserva não remunerada.
Isso é um decreto que não seguiu a constituição. Cargos vitalícios pela constituição apenas juiz e promotor.
Deixa esses desempregados ficarem c esse papel para seus egos… kkk
Se vc estudar sobre qcp, vai ver lá que Qao não pode comandar Cia. O temporário pode substituir de forma temporária o oficial da Aman. Vá lá e mude o regulamento. O QAO mais antigo, não entra em forma na Cia. Não já demérito nenhum nisso. E funcional. Para de mimimi. O que interessa e o salário. Não estou nem aí para comandar Cia. Ser S1 e mais responsabilidade e se ferra mais e fui s1 muito tempo
O que prevalece agora e o salário e as pensões.
Amor a pátria não existe mais.
Saudades dos militares do AI 5🧐🇧🇷
Grande coisa, pqd, no tinha, guerra na selva etc… Nunca matou um rato kkkkk, milico das forças armadas é um artista sem graça, vai pra rua correr atrás de ladrão, trombadinha etc… Brincar de pow pow é mole meu querido, te pergunto: vc já conduziu ou participou de uma ocorrência que inicia com a detenção até o julgamento? Já trocou tiro e ascendeu um vagabundo? NAO!!!! Então meu amigo não leve pra sua vida esses cursinhos rolhas que só serve pra engrandecer ego de Zé roela como vc
Carta patente é o presunto com gosto de faisão.
Se eu possuo um documento “válido” que diz que possuo direito a honras, direitos e regalias referentes ao Posto, ( Asp, 2°Ten, 1° Ten), vou buscar esse direito.
Vou enquadrar um Sub Ten que mora aqui no prédio…
Vai ser muito util buscando emprego nas casas bahia
Sou cabo r/2, e quando sai tinha uma carta latente. Agora vejo a ironia dos analfabetos funcionais DIZENDO que o cara não é militar, isso é uma lógica, foi militar, foi ex-militar, isso ninguém tira a experiência, então se vc ficou 35 anos , ou 8, a diferença é que ele terá mais experiência na vida civil que vc que é exclusivamente militar. Outra idiotice é ” vai ser muito útil buscar emprego nas casas Bahia”, vamos aos fatos, médicos, enfermeiros, farmacêuticos, dentistas possuem um amplo mercado de trabalho, senão vejamos, sargento técnico temporário formados em enfermagem, pode logo em seguida trabalhar em hospitais, ser professor, estudar para concursos, é um leque de possibilidades, inclusive digo mais, teve sargento e tenente que optou por outro emprego, ao invés de ficar atuando em postos médicos, então a carta patente para R2, é apenas importante para o ego, na prática é igual a tua opinião, não serve para nada.
Entao soldado de primeira classe cabos que serviram o seu tempo obrigatorio igua R@ tem ter tambem suas cartas. Palhacada R2 nao e militar
E o salario familia 0.16.
Uma beleza heinnnn
Mais uma prova que o brasileiro adora “forma”, “estética”, “rótulos”, “currículos”, ao invés de conteúdo.
Ser e saber não são importantes, basta ter e parecer.
Carta patente e medalhas não servem pra nada.
Enquanto isso o STF encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei para reajustar os vencimentos básicos, cargos em comissão e funções comissionadas dos servidores do Poder Judiciário da União. A proposta prevê aumentos em três parcelas sucessivas e cumulativas de 8% cada, a serem aplicadas em 1º de julho de 2026, 1º de julho de 2027 e 1º de julho de 2028.
Fernando. A história oficial, registros, entre outros, provam o valor dos r2 na segunda Guerra mundial, dizer que o r2 não é nada é ser no mínimo imbecil, sem contar com ilustras personagens nacionais que foram r2.
Ser R2 ou de carreira não é mais importante que ser homem de verdade. Hoje temos uma corja sendo condenada por se aliarem a milicianos e tentarem dar um golpe militar. Um bando de covardes, que sequer assumem suas atitudes.